De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Empabra descumpriu quatro determinações do TAC firmado em 2017.
As atividades da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Serra do Curral, em Belo Horizonte (MG) foram suspensas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) na semana passada.
Conforme informações da Semad, a mineradora não cumpriu quatro determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017, por meio da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central Metropolitana.
Conforme a Semad, foram descumpridas três obrigações socioeconômicas e uma relacionada à instalação de sistema de limpeza de rodas de caminhões usados no transporte de minério. Outro problema é que não batem os dados sobre o projeto de recuperação ambiental da área apresentados pela empresa à Semad e à prefeitura de Belo Horizonte.
Este projeto previa aterros e retirada de material em locais pré-determinados que não foram devidamente realizados. Conforme a Secretaria, foi detectada movimentação de material em locais não previstos, inclusive fora da área autorizada para mineração.
“No âmbito municipal, a movimentação total autorizada era de 3,13 milhões de toneladas, sendo 1,5 milhão de material para ser comercializado (minério) e 1,63 milhão de material sem valor econômico (estéril). Já no âmbito estadual, a movimentação total apresentada pela empresa era de 7,98 milhões de toneladas, sendo 5,88 milhões de toneladas de material para ser comercializado (minério) e 2,10 milhões de toneladas de material sem valor econômico (estéril)”, disse a Semad em nota.
Além de ter as atividades suspensas, a Empabra foi multada em R$ 50,4 mil. Por meio de nota, a empresa informou que foi notificada no dia 18 de julho e que analisa as questões levantadas pela Semad.
O caso também será investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formalizada no dia 17 pela Câmara Municipal de BH. O prazo para apurar a denúncia será de 120 dias.
