Empresa teve as operações suspensas no dia 17 de julho pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Com as atividades suspensas desde o dia 17 de julho, a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) não tem uma previsão de quando poderá retomar as operações. A empresa está cercada de polêmicas desde o dia 6 de junho, quando uma vistoria composta por técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da prefeitura de Belo Horizonte apontou necessidade de intervenções na mina. A empresa também foi multada em R$ 50.477,98.
A empresa atualmente possui 250 empregados diretos e outros 150 caminhoneiros prestadores de serviço. “Vamos tentar segurar esses postos de trabalho ao máximo, vai depender do retorno da Semad quanto à nossa defesa”, afirmou o gerente de Relacionamento Institucional da Empabra, Fernando Cláudio. Apenas 20% desse quadro continua trabalhando nas operações recuperação ambiental. Os demais participam de treinamentos periódicos ou na manutenção de equipamentos.
A empresa tem até o dia 3 de agosto para apresentar a defesa quanto às questões levantadas pela Semad. Poré, o órgão não tem prazo para emitir um novo relatório. Segundo a pasta, as atividades foram suspensas porque a empresa havia descumprido quatro condicionantes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em dezembro de 2017.
O primeiro se refere à lavagem das rodas dos caminhões que saem da mineradora e seguem em trechos urbanos. Para a Semad, a empresa não tem esse sistema instalado. Porém, de acordo com Fernando, a empresa possui um sistema por trepidação, que não utiliza água no processo.
O segundo diz respeito ao monitoramento de vias do entorno da mina que, segundo a Semad, a empresa não apresentou o projeto. No entanto, a empresa alega que apresentou um programa, mas enquanto aguardava um retorno do Estado, a própria pasta entendeu que a empresa não havia apresentado.
Os demais foram relacionados ao relacionamento com a comunidade e a criação de um canal de ouvidoria de relação, que a Empabra também alega ter cumprido adequadamente.
“A empresa entende que atendeu plenamente essas quatro condicionantes e tem se esforçado para que possa justificar isso junto à Semad”, destacou.
Histórico
A Empabra começou a operar na área na década de 1950 e foi interrompida no início dos anos de 1990 devido ao tombamento da Serra do Curral, tal como outras empresas que também atuavam no local. Devido às atividades terem sido paradas abruptamente, a região nunca foi ambientalmente recuperada.
Em 2012 a Empabra retomou as atividades após a aprovação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), o qual foi condição para o reinício das atividades. Desde então, a empresa desenvolve um trabalho de recuperação dos 66 hectares, por meio do retaludamento, drenagem e recobrimento vegetal das áreas já mineradas.
A empresa possui autorização para minerar até 1,5 milhão de toneladas por ano, até 2021, capacidade operacional da mina. O PRAD deve ser totalmente finalizado até 2025.
