O ataque da SAE

A Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo quer liberar unilateralmente as importações sem qualquer planejamento e no momento em que o mercado internacional vive uma escalada protecionista

*Por Milton Rego

Em sua mais recente edição, a revista Diálogos Estratégicos, produzida pela Secretaria Geral de Assuntos Estratégicos (SAE), da Presidência da República, traz dois artigos que, noves fora, defendem a mesma ideia: a de que o Brasil não cresce por estar muito protegido, com pouca exposição ao comércio internacional.

Assinados pelo professor de economia Lucas Ferraz, da Fundação Getúltio Vargas, e por José Tavares, diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), os textos sugerem que se ponha freio na atuação do Departamento de Defesa Comercial, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A coincidência do remédio prescrito pelos autores não é mero acaso. O objetivo é reforçar uma tese cara à diretoria da Secreteria de Assuntos Estratégicos do governo: a de que o Brasil diminua unilateralmente os impostos dos bens importados.

Em julho, em um encontro em Brasília de que participei e em que se discutiu o tema “Interesse Público em Defesa Comercial”, a Secretaria já havia apresentado o seu ponto de vista. Tanto na época quanto agora, minha opinião é a mesma: desconfio que os burocratas da Secretaria de Assuntos Estrégicos jamais tenham pisado em uma empresa brasileira. Do contrário, por que imaginam que uma diminuição unilateral de tarifas irá aumentar a eficiência da nossa indústria?

Diminuir tarifas fará baixar o custo da nossa energia industrial, um dos mais altos do mundo? Diminuir tarifas vai melhorar nossa logística interna? Diminuir tarifas vai melhorar a segurança das nossas fábricas e do transporte de cargas. Diminuir tarifas vai compensar o ambiente regulatório insano que enfrentamos? Diminuir tarifas vai melhorar a qualidade do nosso ensino e, portanto, da mão de obra?

As empresas brasileiras, em geral, são competitivas diante de qualquer empresa estrangeira, desde que essa empresa estrangeira também opere sob as mesmas condições, ou seja, que esteja instalada no Brasil.

A indústria brasileira vem perdendo participação na oferta. Isso pode ser constatado claramente nos últimos anos, pelo aumento sistemático da participação da parcela de importados na oferta interna do Brasil. Esse aumento ocorre especialmente nos segmentos de bens semimanufaturados que, nos últimos vinte anos, aumentaram a sua participação nas importações de 3% para 4,4%. Como já alertou o professor Ha-Joon Chang, da Universidade de Cambridge, “no longo prazo, a desindustrialização é um problema, porque o setor industrial é o mais confiável motor de crescimento (…) e a indústria é a principal fonte de progresso tecnológico”. O Brasil corre esse risco.

A Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), da qual sou presidente executivo, defende uma indústria brasileira aberta ao mundo, com forte intercâmbio comercial com as nações. Isso traz produtividade, sem dúvida. A questão é como chegar lá. Abrir o mercado unilateralmente, como quer a Secretaria de Assuntos Estratégicos, sem resolver nossas graves questões internas, é simplesmente insano e irresponsável.

Outra questão é que o mundo está se fechando. Um exemplo: Estados Unidos e China são responsáveis por 2/3 do consumo de alumínio do mundo. E ambos vivem uma escalada protecionista. Depois das recentes restricões impostas pelos Estados Unidos, a China ficou praticamente impedida de exportar perfis, chapas e folhas de alumínio para o mercado norte-americano. Isso significa um volume de exportações de produtos maior do que todo o mercado brasileiro. E os chineses estão à procura de mercados para desovar esse estoque gigantesco. E, em resposta a Trump, a China também acaba de aumentar o “rebate” dos seus produtos exportados.

Um estudo recém-publicado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que, desde 2015, as empresas brasileiras perdem US$ 1 bilhão por ano em razão da aplicação de medidas de defesa comercial contra o Brasil. E essas medidas só crescem: em 2015 foram apenas duas; no ano passado, nove, com os Estados Unidos liderando as reclamações.

É diante de um cenário como esse que vamos “unilateralmente reduzir as tarifas”? Ainda não está claro o que o “superministro” Paulo Guedes, o homem forte da economia do futuro governo Bolsonaro, pensa da questão. Nas vezes em que se manifestou sobre o tema, disse ser favorável a uma abertura gradual da economia, sincronizada com a redução da carga tributária. Pode ser um caminho. O fundamental é que a questão seja tratada com a seriedade que merece – e com diálogo.

*Milton Rego é Engenheiro mecânico, economista e bacharel em filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Gestão pela Fundação Dom Cabral, desde 2014 é o presidente-executivo da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL).