Cerimônia ocorreu no dia 6 de dezembro em Brasília (DF).
A implantação de um processo eletrônico para requerimento de área de mineração é uma das prioridades do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Bicca, empossado juntamente com os demais integrantes da diretoria colegiada da autarquia, no último dia 6 de dezembro.
“As deliberações serão totalmente transparentes além de precedidas de consulta pública e do exercício do contraditório. As mudanças são profundas e estabelecerão uma nova relação no setor”, afirmou Bicca. Segundo ele, a proposta é implantar a medida ainda no primeiro semestre de 2019.
Juntamente com Bicca tomaram posse: Debora Toci Puccini, Eduardo Araújo de Souza Leão, ambos por um mandato de quatro anos; Tasso Mendonça Júnior, com mandato de três anos; e Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho, para mandato de dois anos.
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, participou da cerimônia de posse e destacou que a ANM terá a cobertura do Código de Mineração atualizado em junho deste ano, por meio de decreto do presidente Michel Temer. A medida, segundo o ministro, irá dar mais segurança jurídica às pequenas e grandes mineradoras. Para ele, o principal papel da ANM é dar equilíbrio ao setor mineral.
“É fundamental que haja regras claras para que não se tenha que conviver com abusos e excessos daqueles que tem mais espaço e mais poder sobre aqueles que fazem da mineração o sustento da sua família. E temos muitos brasileiros vivendo essa situação.”
Moreira Franco também lembrou que a mineração é uma atividade fundamental para a sociedade. “Talvez nenhum setor seja tão estigmatizado no Brasil como o setor de mineração. As pessoas o veem como um elemento de destruição do meio ambiente, das nossas condições de vida, e não é verdade”, afirmou.
A medida provisória que gerou na criação da Agência Nacional de Mineração foi aprovada em dezembro do ano passado. Em 28 de novembro, o decreto nº 9.587 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), instalando a autarquia e aprovando sua estrutura regimental. A função da ANM é regulamentar e fiscalizar o setor de mineração no país.
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Walter Alvarenga, frisou que a entidade representativa sempre apoiou a criação da ANM e destacou o histórico e experiência com o setor profissional dos novos diretores.
“Acreditamos que este novo órgão regulador irá contribuir para o desenvolvimento da indústria mineral do Brasil. Mas, para isso, é necessário que o Governo Federal conceda um ambiente favorável de trabalho, com dotação orçamentária compatível com as atribuições as serem desenvolvidas e com recursos humanos qualificados”, destacou.
Segundo Walter Alvarenga, o Instituto e suas empresas associadas irão colaborar para que a nova agência reguladora atinja seus objetivos com profissionalismo, certos de que uma boa regulamentação é um dos caminhos mais corretos para assegurar estabilidade nos negócios e abrir perspectivas de mais investimentos.
