Vale e Governo de Minas selaram acordo para investir em recuperação ambiental, transferência de recursos aos atingidos, obras viárias, reestruturação de serviços públicos e outros.

A Vale, Governo de Minas Gerais, MPMG, MPF e Defensoria Pública, assinaram nesta quinta-feira, (04/02), um acordo bilionário para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem B1 do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Trata-se do maior acordo de medidas de reparação em termos financeiros e com participação do poder público já firmado na América Latina, totalizando R$ 37,68 bilhões, e um dos maiores do mundo.

O pedido inicial do governo mineiro era de R$ 54 bilhões, mas segundo o TJMG, o acordo evita uma batalha jurídica que poderia se arrastar por uma década e ainda definiu que a responsabilização seja imediata.

Segundo o TJMG, o acordo histórico soluciona um conflito e garante a compensação e reparação socioambiental causados pela tragédia. “Conseguimos finalizar o maior acordo da história do Brasil em termos de fixação de compensação e reparação socioambiental. O conflito foi solucionado por meio da mediação e conciliação, de forma neutra e imparcial, promovendo o diálogo entre as partes envolvidas. Assim chegamos a esse acordo histórico para Minas Gerais, o Brasil e o mundo”, afirmou o presidente do TJMG, Gilson Lemes.

Para o governador de Minas, Romeu Zema (Novo) o acordo destinará recursos à população diretamente atingida e também a todos os mineiros. “Nós estamos usando esta indenização, reparação, para o povo mineiro e não para o caixa do Estado. Continuaremos sendo um Estado com terríveis dificuldades financeiras, mas o povo mineiro vai receber o legado. São obras que significarão um legado para 21 milhões de mineiros. Este recurso está sendo destinado aos mineiros que foram afetados por essa tragédia, que não só nos entristeceu muito, mas fez com que a atividade econômica fosse seriamente afetada. E iniciamos agora um novo desafio, de darmos início a essas obras que vão gerar 360 mil empregos nos próximos meses e anos”, finalizou o governador.

Para onde vai o dinheiro:

O Governo de Minas divulgou que cerca de 30% por cento do valor total será destinado ao município de Brumadinho e à população afetada. O restante será distribuído da seguinte forma:

Transferência de Renda e Demanda Direta dos Atingidos

● R$ 9,17 bilhões – Programa de Transferência de Renda para os moradores das regiões atingidas, sucedendo o auxílio emergencial. As regras do novo programa serão definidas com participação dos atingidos e auxílio do MPMG, do MPF e da DPMG. Até lá, os pagamentos mensais aos atingidos seguem com as regras atuais. Estão incluídos R$ 4,4 bilhões em recursos destinados ao programa e também R$ 1,77 bilhão, já aplicado no pagamento do auxílio emergencial. Além disso, R$ 3 bilhões serão destinados a projetos de reparação a serem escolhidos pela população atingida. MPMG, MPF e DPMG também auxiliarão nesse processo.

Investimentos Socioeconômicos na Bacia do Paraopeba

● R$ 4,7 bilhões – Conjunto de projetos de reparação socioeconômica e ambiental prevê a criação de cerca de 365 mil empregos diretos e indiretos. Parte dos projetos será apresentado diretamente pelas prefeituras.

Entre as ações estão a reforma e melhoria de todas escolas estaduais e municipais, a conclusão de obras das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) desses municípios, melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e ações de promoção de emprego e renda.

Reparação Socioambiental Integral

● R$ 6,55 bilhões – deste valor, R$ 1,55 bilhão vai ser utilizado na compensação de danos ambientais existentes e catalogados, já conhecidos. Um dos projetos desenvolvidos como compensação é a universalização do saneamento básico nos municípios atingidos.

O acordo não prevê, no entanto, teto financeiro a ser gasto com a reparação do meio ambiente. Todas as ações que se mostrarem necessárias para a reparação serão feitas e integralmente custeadas pela Vale. A estimativa inicial de investimentos é de R$ 5 bilhões.

Segurança Hídrica

● 2,05 bilhões – Serão feitas obras nas Bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas, que garantirão a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte, inclusive de municípios atingidos, serão destinados R$ 2,05 bilhões.

Mobilidade

● 4,95 bilhões – Projetos de melhoria da mobilidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte, também nos municípios da Bacia do Rio Paraopeba. Um deles é a construção do Rodoanel, com três alças passando pela região atingida, que terá recursos para parte dos investimentos iniciais.

Também foram reservados recursos para complementar aporte federal em melhorias no Metrô de Belo Horizonte e para a melhoria da infraestrutura rodoviária, beneficiando estradas e pontes em condições péssimas e ruins.

Melhoria nos serviços públicos

• 4,37 bilhões – Vários projetos com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos para os mineiros, em especial os residentes na Bacia do Paraopeba. Entre eles, há a renovação de frota, aquisição de equipamentos e melhorias logísticas para o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e as polícias Militar e Civil, além de melhorias nas unidades de conservação do Estado.

Também está prevista a conclusão de obras de hospitais regionais e melhorias nas unidades da Rede Fhemig, que são referência para os municípios atingidos, com modernização dos hospitais João XXIII, Julia Kubitschek e João Paulo II.

O acordo de reparação prevê ainda a construção de uma biofábrica da Fundação Ezequiel Dias (Funed) com capacidade de produzir mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia, que reduz a transmissão de doenças pelo vetor. O desenvolvimento do método Wolbachia terá atuação inicial nos municípios atingidos.

Reparação já iniciada e medidas emergenciais

No acordo também estão inseridos recursos que já tiveram sua aplicação iniciada pela Vale em projetos de reparação, no valor de R$ 5,89 bilhões. Outros R$ 4,39 bilhões foram investidos em ações de reparação, pagamento de moradias provisórias de atingidos, atendimentos psicossociais, fornecimento de água para consumo humano e irrigação, as obras de nova captação de água no Rio Paraopeba, obras emergenciais para contenção de rejeitos, além de repasses para o fortalecimento do combate à pandemia de covid-19.

Acompanhamento e fiscalização

Os recursos financeiros previstos no Termo de Medidas de Reparação não poderão ser usados para fluxo de caixa ou pagamento de salários. Eles terão fonte específica no Orçamento e os valores vinculados aos projetos. A Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais atuarão na fiscalização dos projetos executados pelo Executivo. O Poder Público e a sociedade fiscalizarão os projetos da Vale.

Histórico

A barragem Córrego do Feijão foi construída em 1976, pelo método de alteamento a montante, pela Ferteco Mineração, adquirida pela Vale em 27 de abril de 2001. A altura da barragem era de 86 metros e o comprimento da crista de 720 metros. Os rejeitos dispostos ocupavam uma área de 249,5 mil metros quadrados e o volume era de 11,7 milhões de metros cúbicos.

Foram 200 horas em reuniões para se chegar ao acordo de reparação de danos socioambientais e econômicos, causados pela queda da barragem. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foram os principais mediadores do acordo. A tragédia matou 270 pessoas e 11 ainda seguem desaparecidas.