Para o Ministério de Minas e Energia, as medidas implementadas a partir da nova lei focam principalmente no quesito concorrência, aumentando a competitividade no setor.
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17/3), o Projeto de Lei 4.476/2020, que institui a nova Lei do Gás. O texto, que foi aprovado na íntegra, contou com a participação de agentes da indústria, especialistas do setor, instituições, sociedade civil, entre outros segmentos que integram o setor de gás natural brasileiro.
O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a lei favorecerá a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo. “A aprovação da nova Lei do gás é uma vitória da sociedade brasileira”, celebrou o ministro.
Entre os pontos destacados pelo ministro estão os investimentos esperados de bilhões de reais e os novos postos de trabalho que poderão ser gerados nos próximos dez anos. “Precisamos retomar nossa economia nesse período de pandemia. Investimentos e geração de empregos são instrumentos imprescindíveis à retomada. E é esse o cenário que a nova Lei do gás trará ao país, ampliando horizontes, trazendo esperanças e boas perspectivas para o mercado de gás e para o povo brasileiro”, enfatizou.
Segundo o Ministério de Minas e Energia as medidas implementadas a partir da nova lei focam principalmente no quesito concorrência. E que a partir dela, a competitividade da indústria nacional será retomada em diversos segmentos, como celulose, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro e cerâmica.
Além disso, a pasta afirma que a Lei do Gás vai contribuir para aumentar a competição da geração termelétrica e para um melhor aproveitamento do gás do Pré-Sal e de outras bacias sedimentares. Também busca-se a harmonização das regulações estaduais e federal, a integração do setor de gás natural com os setores elétrico e industrial e a remoção de barreiras tributárias.
“Importante ressaltar os efeitos positivos da abertura do mercado de gás, com a entrada de novos agentes no setor. Serão novos produtores, comercializadores, importadores, enfim, um mercado com maior pluralidade de agentes, maior concorrência e menor preço para o consumidor final. A aprovação da nova lei é um importante marco na história do setor e certamente contribuirá para a retomada econômica do país”, declarou o secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME, José Mauro Coelho.
Com informações do Ministério de Minas e Energia (MME).
