Segundo o governo, um dos objetivos da iniciativa é garantir o suprimento interno de bens minerais dos quais o país hoje é fortemente dependente de importação.

Através do decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o governo federal estabelece a Política Pró-Minerais Estratégicos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (25/03), e também institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.

Esse comitê será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e contará com a participação da Secretaria Especial do PPI do Ministério da Economia, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, além do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O MCTI, entretanto, só terá direito a voto em deliberações sobre terras-raras ou outros minerais estratégicos que tenham importância pela aplicação em produtos e processos de alta tecnologia.

A política foi criada e qualificada no PPI, o programa de privatizações e concessões à iniciativa privada do governo federal. Ela será promovida por meio da atuação do comitê criado, que analisará tecnicamente os projetos de mineração e os habilitará para receber o apoio ao licenciamento.

De acordo com o decreto a medida tem caráter permanente e tem como finalidade articular ações entre órgãos públicos para priorizar os esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do país.
Segundo a Secretária-geral da Presidência a iniciativa não prevê, “de forma alguma”, flexibilizar o rigor da legislação ambiental, “que não está sofrendo qualquer alteração”.

“Todos os projetos habilitados continuarão obrigados a atender às mesmas exigências ambientais, bem como cumprir as mesmas etapas do procedimento impostas a qualquer outro projeto mineral. A celeridade imprimida nos processos será buscada unicamente pelo apoio direto prestado pela Secretaria do PPI, sem qualquer supressão de exigências do processo de licenciamento”, diz a Secretaria-Geral.

A Presidência da República afirmou em nota que o Brasil tem reservas relevantes de minerais estratégicos com potencial para serem aproveitadas economicamente. “São projetos minerários importantes, considerados maduros e com disponibilidade de recursos financeiros para serem implementados, mas que apresentam ou podem apresentar desafios no seu desenvolvimento em razão de complexidades no processo de licenciamento ambiental”.

“O objetivo da iniciativa é garantir o suprimento interno de bens minerais dos quais o país hoje é fortemente dependente de importação, consolidar e manter status de grande produtor e/ou exportador de determinados bens minerais e permitir que o Brasil ocupe espaços e conquiste posições de liderança global em novas cadeias minerais que apresentam previsão de forte crescimento de demanda”, diz a nota da Presidência.

Para receber a habilitação os projetos devem seguir os seguintes critérios: bem mineral do qual o país depende de importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia; bem mineral que tem importância pela aplicação em produtos e processos de alta tecnologia; ou bem mineral que detém vantagens comparativas e que são essenciais para a economia pela geração de superávit da balança comercial do país.

Conselho da Amazônia

Outro decreto também publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (25/03), incluiu o Ministério de Minas e Energia (MME) no Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (Consipam).

A partir de agora o colegiado passa a contar agora com dez ministérios, sendo a presidência exercida pelo Ministério da Defesa.

O Consipam é um órgão deliberativo que tem por finalidade estabelecer diretrizes para a coordenação e a implementação de ações de governo no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), em observância à Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal.

 

Por Agência Brasil.