Decisão da juíza Cláudia Batista foi baseada no descumprimento do Plano de Recuperação Judicial (PRJ).
A MMX Mineração e Metálicos, empresa em recuperação judicial, informou ao mercado, nesta quinta-feira (06/05), que tomou conhecimento de decisão decretando a falência da sua controlada, a MMX Sudeste Mineração, nos autos do processo nº 2988666-18.8.13.0024, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, que trata de sua Recuperação Judicial.
A decisão da juíza Cláudia Batista foi baseada no descumprimento do Plano de Recuperação Judicial (PRJ): “Por diversas vezes nos autos os credores e o Administrador Judicial noticiaram o não cumprimento das obrigações impostas no PRJ e seu aditivo o que, por si só, já é suficiente para embasar o decreto de falência”, diz a sentença.
Em 2019, a 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro já havia decretado falência da mineradora, mas os advogados de Eike recorreram da decisão.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia informa que ainda não foi oficialmente intimada nem obteve acesso ao inteiro teor da decisão, mas esclarece que, a decisão não é definitiva e está sujeita a recurso.
“A Companhia está avaliando a melhor estratégia a ser adotada para reverter a decisão e seus impactos, de forma a preservar os interesses de seus acionistas e credores”, diz a empresa.
Conforme a companhia, a falência da MMX Sudeste pode ter impacto relevante sobre o “Term Sheet” assinado no dia 25 de março de 2021 com a China Development Integration Limited, já que a sua decretação é causa de rescisão do acordo.
“Além disso, a falência da MMX Sudeste pode ter impacto no processo de recuperação judicial da MMX, já que a MMX Sudeste é um dos seus principais ativos”, informa.
Estadão Conteúdo.
