Tribunal de Apelação decidiu, nesta sexta-feira, que o processo movido pelos atingidos de Mariana (MG) pode prosseguir na Justiça inglesa.
A gigante de mineração anglo-australiana BHP perdeu um recurso em um tribunal de Londres no qual busca barrar um processo de mais de 5 bilhões de libras (US$ 6 bilhões), movido por 200 mil brasileiros, relacionado ao rompimento de uma barragem que desencadeou o pior desastre ambiental do Brasil, em Mariana (MG).
No que os advogados responsáveis pelo caso descreveram como um “julgamento monumental”, o Tribunal de Apelação revogou nesta sexta-feira (8) julgamentos anteriores e decidiu que o processo coletivo – um dos maiores da história jurídica inglesa – poderia prosseguir em tribunais ingleses.
“Os dias das grandes corporações fazendo o que querem em países do outro lado do mundo e se safando disso acabaram”, disse Tom Goodhead, sócio do escritório de advocacia PGMBM, que representa brasileiros, empresas, igrejas, municípios e povos indígenas.
O rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco, joint venture entre a BHP e a Vale, matou 19 pessoas quando mais de 40 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de minério atingiram vilarejos, o rio Doce, até chegar ao Oceano Atlântico, a mais de 650 km de distância.
O processo é o mais recente a estabelecer se empresas multinacionais podem ser responsabilizadas em seu próprio território pela conduta de subsidiárias no exterior, emulando casos movidos em Londres contra a mineradora Vedanta e a gigante petrolífera Shell sobre suposta poluição e derrames de petróleo na África.
A BHP considera o caso desnecessário e um desperdício, dizendo que duplica procedimentos legais e programas de reparação no Brasil, que já somam cerca de R$ 30 bilhões de reais (US$ 5,6 bilhões), incluindo despesas previstas até o final deste ano.
Mas os advogados reclamantes argumentam que a maioria dos clientes não entrou com processos no Brasil ou buscou uma compensação que os exclua dos processos ingleses e que o litígio brasileiro é muito longo para fornecer reparação total em um prazo realista.
O caso da BHP teve um início turbulento nos tribunais ingleses. Ele foi barrado tanto pela Alta Corte quanto, inicialmente, pela Corte de Apelação por ser “irremediavelmente incontrolável”, antes que os juízes seniores invertessem o curso no ano passado e concordassem em ouvir o caso.
Nesta sexta-feira, juízes de alto escalão disseram que havia uma perspectiva realista de que um julgamento futuro gere “vantagem real e legítima” para os requerentes. Responsabilidade e qualquer indenização por danos serão decididas em julgamentos futuros, na ausência de qualquer acordo.
Em nota enviada pela BHP Brasil à Revista Mineração & Sustentabilidade, a mineradora ressalta que considera um recurso na Suprema Corte e destaca os valores investidos na reparação até o momento. Confira o texto na íntegra:
A decisão divulgada hoje pela Corte de Apelação no Reino Unido reverteu o julgamento anterior da justiça inglesa extinguindo o processo por abuso processual. O julgamento de hoje se refere a questões preliminares referentes ao caso; não é uma decisão relacionada ao mérito dos pedidos formulados na ação inglesa.
Revisaremos a decisão e consideraremos nossos próximos passos, o que inclui a possibilidade de requerer permissão para recorrer à Suprema Corte do Reino Unido. A BHP continuará a se defender da ação no Reino Unido, a qual acreditamos ser desnecessária por duplicar questões que já são cobertas pelos trabalhos da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro e por processos judiciais em curso no Brasil.
A BHP Brasil reitera que sempre esteve e segue absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco.
Até hoje, R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nos programas de remediação e compensação executados pela Fundação Renova. Até o final deste ano, cerca de R$ 30 bilhões terão sido despendidos em programas de reparação e compensação para os atingidos.
Atualmente, mais de R$ 9,8 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 376 mil pessoas. Pelo Sistema Indenizatório Simplificado, R$ 6,1 bilhões foram pagos para quase 59 mil pessoas com dificuldade em comprovar seus danos.
Com informações da Reuters