Decisão, que ainda cabe recurso, determina que Vale e BHP façam pagamento em 10 parcelas, em intervalos de 40 dias.
A 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte determinou, na quinta-feira (30/03), que a Vale e a BHP Billiton, controladoras da mineradora Samarco, efetuem o depósito judicial de R$ 10,3 bilhões, para garantir o reconhecimento de áreas litorâneas do Espírito Santo como atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
O montante só poderá ser movimentado para execução de ações nos municípios a serem incluídos, a pedido da Fundação Renova, do Comitê Interfederativo (CIF), que fiscaliza a execução das medidas de reparação, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do Governo do Espírito Santo.
O depósito deverá ser feito em dez parcelas de pouco mais de R$ 1 bilhão, que deverão ser pagas em intervalos de 40 dias a partir da publicação da decisão.
Na ação, as empresas contestavam o reconhecimento da área do Espírito Santo e alegavam falta de estudos técnicos para comprovar o impacto nesses locais. Em resposta, as instituições de Justiça pediram o bloqueio como garantia de cumprimento da deliberação do CIF.
O juiz Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar admitiu “uma grande dificuldade de avanços concretos” no caso da Samarco e informou a necessidade de impulsionar a demanda com soluções concretas.
Com base em documentos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do ES (Iema), da Secretaria Executiva do Comitê Gestor Pró-Rio Doce e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o magistrado constatou “indícios contundentes de prejuízos em múltiplas áreas e níveis na qualidade de vida do povo do Espírito Santo”.
Segundo o magistrado, “a ausência de certeza científica não autoriza visão restritiva dos direitos dos atingidos”. Em seu entendimento, “até que haja robustos elementos probatórios em sentido contrário”, a deliberação do CIF deve ser validada.
Para concretizar as medidas imediatamente, Avelar verificou necessidade de “previsão orçamentária e recursos capazes de serem transformados em benefícios em favor da população”. Por isso, considerou que o bloqueio judicial era essencial.
Respostas
Em nota, a Vale, a BHP e a Fundação Renova informaram que não foram notificadas da decisão. A BHP Brasil informou também que continua trabalhando em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas implementados pela Fundação Renova.
“Até janeiro deste ano, já foram indenizadas mais de 410,8 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 28,42 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova”, destacou a mineradora.
