A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das atividades de mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte (MG), e aplicou multa de R$ 4 milhões à Agência Nacional de Mineração (ANM) por descumprimento de decisão judicial anterior. A decisão, publicada nesta segunda-feira (09/03), foi concedida em caráter liminar após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Além de interromper a exploração mineral, a decisão restabelece os limites originais de proteção ambiental da área, considerada um dos principais patrimônios naturais e paisagísticos da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A decisão judicial também determina a paralisação de 57 processos administrativos de mineração que atingem total ou parcialmente áreas protegidas da serra. A medida busca impedir o avanço de empreendimentos minerários em regiões classificadas como de preservação ambiental e cultural.
Segundo o MPF, a determinação foi necessária para preservar a integridade da Serra do Curral, símbolo histórico de Belo Horizonte e área de grande relevância ambiental.
A Agência Nacional de Mineração foi condenada a pagar R$ 4 milhões por ter descumprido uma decisão judicial que, desde o fim de 2018, proibia a concessão de novos direitos minerários na região. Investigações apontaram que, mesmo ciente da restrição, o órgão autorizou ao menos quatro novos empreendimentos minerários na Serra do Curral nos últimos anos.
A Justiça também estabeleceu prazo de 30 dias para que a ANM suspenda os processos minerários existentes, sob risco de nova multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Outro ponto central da decisão foi a declaração de ilegalidade da Portaria nº 444/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que reduziu drasticamente a área protegida do chamado Pico de Belo Horizonte.
A norma diminuiu a área preservada de cerca de 42 hectares para apenas 9 hectares, mudança que, segundo a decisão judicial, ocorreu sem justificativa técnica adequada.
A liminar também afeta diretamente empresas com atuação na região. A Justiça determinou a caducidade ou suspensão de direitos minerários de companhias como Fleurs Global Mineração, Minas Minério de Ferro, Irontech Mineral e Irontech Mineração.
No caso da Fleurs Global, todos os registros ligados à exploração mineral na Serra do Curral foram anulados.
Área estratégica e alvo de disputas
A Serra do Curral é considerada um dos principais marcos geográficos e ambientais de Belo Horizonte. Nos últimos anos, o avanço de projetos de mineração na região tem gerado disputas judiciais e mobilização de entidades ambientais, moradores e órgãos públicos.
Com a decisão liminar da Justiça Federal, a exploração mineral na área fica suspensa até nova avaliação judicial, enquanto os órgãos envolvidos deverão adequar seus processos às determinações legais e ambientais.
