O Projeto Serro, de responsabilidade do Grupo Herculano Mineração, obteve a Licença Prévia (LP) emitida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam-MG), etapa que autoriza o avanço do processo de implantação do empreendimento no município de Serro. A concessão foi publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de julho.
Com a emissão da Licença Prévia, a empresa estima investir aproximadamente R$ 300 milhões na implantação das operações de extração e beneficiamento de minério de ferro.
De acordo com informações disponíveis no processo de licenciamento ambiental, o projeto prevê lavra a céu aberto com produção bruta de um milhão de toneladas de minério de ferro por ano.
O empreendimento também contempla uma Unidade de Tratamento de Minerais (UTM) com processamento a seco e capacidade instalada de um milhão de toneladas anuais, além de pilhas de rejeito e estéril ocupando uma área útil de 7,7 hectares.
O projeto inclui ainda a disposição temporária ou definitiva de rejeitos e estéreis em cava de mina, sem necessidade de barramento de contenção, utilizando uma cava com capacidade de dois milhões de metros cúbicos, além da implantação de estrutura para abastecimento de combustíveis.
O Grupo Herculano informou que está avaliando as condicionantes estabelecidas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e pretende iniciar as obras de instalação nos próximos dois meses. Segundo a companhia, a fase de construção deverá ser concluída em aproximadamente dez meses. Após esse período, será solicitado ao órgão ambiental competente o início da análise para emissão da Licença de Operação (LO).
Questionamentos
A decisão do Copam provocou manifestações contrárias de movimentos sociais, que contestam a transparência do processo de licenciamento ambiental e demonstram preocupação com possíveis impactos às comunidades locais e ao meio ambiente.
Em nota pública, o Movimento pelas Águas afirmou repudiar a emissão das licenças e alegou a existência de irregularidades no processo. Segundo o grupo, o licenciamento possui irregularidades que comprometem a lisura dos procedimentos e pela atuação dos órgãos responsáveis pela proteção das comunidades tradicionais, do patrimônio histórico, cultural e ambiental.
O Grupo Herculano rebateu as acusações e sustentou que o processo de licenciamento foi conduzido em conformidade com a legislação ambiental vigente. A empresa destacou que a tramitação ocorreu ao longo de mais de quatro anos, sendo baseada em critérios técnicos, transparência e diálogo com as comunidades da região.
A mineradora acrescentou ainda que obteve decisões favoráveis em todas as ações judiciais movidas até o momento pelos movimentos contrários ao empreendimento, o que, segundo a empresa, reforça a legalidade do processo de licenciamento ambiental.
