Ministro de Minas e Energia falou sobre propostas de reavaliação do projeto de Lei nº 5.807/2013 em discussão no Congresso.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, esteve na manhã de hoje, 10, na Câmara dos Deputados para debater os planos da pasta para 2017. Durante a reunião, o ministro de Minas e Energia apresentou aos deputados as propostas específicas para o campo da mineração, que devem dar fôlego ao setor e contribuir para sua estruturação. Entre os destaques está a reavaliação do Novo Marco da Mineração, o projeto de Lei nº 5.807/2013, em discussão no Congresso, em face da nova conjuntura política e econômica.

“Temos propostas para área da mineração que envolvem todos os agentes. Pequenos mineradores, garimpeiros, Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), universidades, pesquisadores – criamos um conselho de ex-secretários de geologia e mineração do ministério para que eles possam ajudar nessa ideia. Então a ideia já conhecida pelo Congresso seria a reavaliação do Projeto de Lei do marco.”

“É o seguimento do ministério que ainda não tem uma agência reguladora”, afirma o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

Segundo o ministro devem estar dentro do escopo dessa reavaliação, além da criação da Agência Nacional de Mineração, a fim de dar mais estabilidade regulatória ao setor, a revisão da CFEM, de forma a simplificar o processo arrecadatório, estabelecer alíquotas sensíveis à flutuação de preços do minério de ferro e dar mais clareza às empresas contribuintes, preservando a partilha de receita entre os entes federados. Por fim, a regulamentação de dispositivos legais já vigentes e revisão das normas especiais aplicadas à faixa de fronteira também foram apresentadas pelo ministro.

Para Filho, as incertezas em relação às mudanças no marco legal vêm adiando investimentos no setor mineral. “Em 2012, 2013 chegou ao congresso a nova proposta do marco da mineração que desde então encontra-se aqui no Congresso sem nenhuma deliberação. Conversando com as empresas mundo afora, você pode ter um marco bom ou um marco ruim, isso é da interpretação de cada um. Mas pior do que ter um marco bom ou um marco ruim é não saber qual marco você vai ter”, enfatizou.

Novo Modelo

Diálogo e Transparência nas ações do ministério foi primeira questão pontuada por Coelho ao falar do novo modelo de sua gestão. “Chamamos todos do setor de óleo e gás, do setor de mineração e do setor elétrico para uma conversa franca da delicadeza do momento que estávamos assumindo e da situação e prometendo trabalhar em conjunto, visto que não podemos agradar a todos, mas deixamos claro que temos um ambiente com espaço aberto para o diálogo”. O ministro promete para sua gestão respeito aos contratos, eficiência na administração, racionalidade econômica e isonomia entre os agentes.

 

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