Sentença inclui pagamento de multa de R$ 21,3 milhões por danos ambientais, além da devolução do lucro obtido com a atividade.

O juiz federal substituto da 7ª vara de Manaus/AM, Hiram Armênio Xavier Pereira, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região do estado do Amazonas, condenou os responsáveis pela exploração ilegal de minério de ouro no garimpo Rosa de Maio, localizado ao sul do município de Maués, a 268 km de Manaus. A Cooperativa de Extração Mineral do Vale do Tapajós (Coopemvat), a CRC do Brasil Mineração, a Maués Mineração e, ainda, a Francisco de Assis Moreira da Silva são apontados como proprietários da mina.

A sentença inclui o pagamento de indenização no valor mínimo de R$ 21,3 milhões por danos ambientais e a recuperação integral da área degradada. Para isso, os responsáveis pela mina deverão apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD no prazo de 60 dias, a contar da intimação da sentença. Caso seja impossível recuperar a área, deverão ser adotadas medidas ambientais que compensem o dano causado pela exploração de minérios no local. Já, a indenização deverá ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, conforme previsto pela Lei 9008/95 e art. 13 da Lei da Ação Civil Pública.

A condenação impede os processados de realizar qualquer atividade de pesquisa mineral ou de extração de ouro na área do garimpo Rosa de Maio.

Caso a decisão seja contrariada, os proprietários estarão sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. Os envolvidos deverão ainda devolver o valor do minério extraído ilegalmente à União, após apuração do montante total pelo Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). A sentença ainda cabe recurso.

O garimpo Rosa de Maio foi identificado pelo setor técnico-científico da Polícia Federal em 2009, como um dos dois garimpos que ainda estavam em operação na região. A produção chegava a 1,5 quilo de ouro por mês, sendo que 70% ficava para o dono do garimpo e 30% para os garimpeiros. Na conclusão do relatório técnico, os peritos constataram que a área degradada pela atividade nos últimos 50 anos era de aproximadamente 1.065 hectares.

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