Secretário do MME aposta em agência reguladora para o setor

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Vicente Lobô durante o VII Encontro de Executivos de Exploração Mineral em Brasília - Foto: Divulgação / DNPM

Durante evento Vicente Lôbo enfatiza a importância da atuação do governo para desenvolvimento do setor.

Durante o VII Encontro de Executivos de Exploração Mineral em Brasília, realizado no dia 29 de junho, o secretário de Geologia e Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Vicente Lôbo, reforçou a necessidade a criação de uma agência reguladora de mineração para incentivar a atividade minerária.

“O setor de mineração é o único setor de peso na economia brasileira que não tem uma agência para atuar na regulação das atividades. Precisamos da criação desta agenda, para que possamos atender às demandas. Acredito que a brevidade da pauta é de extrema importância”, disse Lôbo.

A criação da agência é uma das ações propostas pelo MME para restabelecer a estabilidade jurídica e promover um ambiente mais favorável a investimentos para a indústria de mineração.

O secretário também falou sobre a criação de um programa de fomento, que, segundo ele, atuará nos eixos da pesquisa acadêmica e na desburocratização de investimentos da mineração nacional.

Outra ação proposta para o desenvolvimento do setor, é a revisão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). De acordo com o secretário, a intenção atual do governo é alterar a base de cálculo para a receita bruta de venda, e iniciar a tributação do valor de venda regional, nacional ou internacional. “Estamos junto com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) tabulando de forma clara e transparente as tributações de cada mineral”, explicou.

Segundo Lôbo, o investimento na mineração nacional é um dos pontos de maior interesse do governo federal, uma vez que o objetivo principal é criar uma base forte no setor para que seu desenvolvimento seja vitalício. “O setor tem a capacidade de geração de emprego que não pode ser esquecida. A mineração está inserida como prioridade na definição de estratégias de gestão do governo brasileiro”, finalizou o secretário.

 

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