Mineradora teve recursos negados pelo órgão ambiental e terá que pegar montante de três multas.

Ibama recusou na última semana os recursos impetrados pela Samarco, em relação a três multas aplicadas contra mineradora devido ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). As multas totalizam o valor de R$ 150 milhões. A decisão do Ibama é definitiva e a empresa não pode mais apresentar recursos nesses processos administrativos e terá de pagar as multas.

Além das multas, outros autos de infração contra a mineradora estão com o processo administrativo em curso no Ibama. De acordo com o órgão, a empresa tem lançado mão das possibilidades de recurso previstas na legislação. O Ibama já aplicou 24 autos de infração ambiental à Samarco.

“A atuação governamental na gestão dos efeitos da tragédia deve ser rigorosa. Essa diretriz também necessita ser aplicada aos processos judiciais relacionados ao maior desastre socioambiental do país no setor de mineração, ocorrido em 05 de novembro de 2015”, diz nota pública divulgada pelo Ibama no dia 11.

O Ibama também criou o Comitê Interfederativo (CIF), presidido por integrantes do Ibama e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

A função do comitê é validar as ações da Fundação Renova, e definir diretrizes de elaboração e execução de medidas usadas na recuperação dos danos resultantes do rompimento em Fundão. O CIF monitora 41 programas socioambientais e socioeconômicos de natureza reparatória e compensatória previstos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHP.

A Samarco ainda não se posicionou publicamente a respeito da multa.

 

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