Governo defende MP da Cfem em audiência pública

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Comissão Mista discute Medidas Provisórias da mineração - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Durante reunião em Brasília representantes do MME explicaram os impactos com o aumento do recolhimento no país.

O governo se mantem firme na defesa da Medida Provisória 789, que trata das mudanças na aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os chamados royalties da mineração. Na terça-feira, 19, durante a audiência pública com a comissão mista de senadores e deputados, em Brasília, representantes do governo destacaram o que consideram ser os benefícios das mudanças. A audiência acontece na semana da Exposibram quando, por seu lado, o setor se reúne na capital mineira para discutir os interesses da mineração.

Para o diretor do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Fernando Ramos Nóbrega, o formato de MP seria uma forma de agilizar as alterações no setor de mineração, em discussão desde 2013. “Com a MP, pretendemos a simplificação e a clareza da legislação e a diminuição de custos para a empresa”, acrescentou em defesa da medida.

Por sua vez, o diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral do Ministério de Minas e Energia, José Luiz Amarante Araújo, afirmou que o governo busca transparência com a proposta de uma nova legislação. Já, o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Victor Hugo Froner Bicca, se posicionou dizendo que a edição da MP busca aperfeiçoar a legislação do setor de mineração, com ganhos para as empresas mineradoras e para o governo.

Estados e municípios mineradores

De acordo com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Minas Gerais e Pará, principais estados mineradores são os maiores interessados na discussão da MP. Os deputados Padre João (PT-MG), Cléber Verde (PRB-MA) e Júlio Lopes (PP-RJ) manifestaram preocupação com os ganhos para os municípios e com os impactos ambientais da mineração. “O minério é da União, é do povo. Assim, todo brasileiro também tem direito à essa participação”, defendeu Padre João, sugerindo ainda a criação de um conselho e de um fundo ligados à mineração.

O debate sobre as mudanças na legislação mineral, ocasionadas pelas MPs nº 789, 790 e 791, deve seguir com novas audiências públicas, envolvendo também governos e municípios. Na última reunião, prefeitos de algumas cidades minerárias já estiveram presentes.

Com informações da Agência Senado

 

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