MPF determina recuperação de área degradada

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Sede do MPF/MT. Foto: Divulgação.

Atividade de extração era realizada na Fazendo São Cristóvão II. Suspeita é de irregularidade na concessão das licenças.

Uma área degradada em Juína, a 740 quilômetros de Cuiabá (MT) deverá ser recomposta, por ordem do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT). De acordo com informações divulgadas pelo órgão, foi recomendado a representantes da Coimma Agropecuária a elaboração de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), para apresentação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A área, localizada no interior da Fazendo São Cristóvão II, foi devastada devido à realização de atividade extrativista, segundo o MPF.

A recomendação é resultado do inquérito civil instaurado a partir de documento encaminhado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que pedia a apuração de possíveis irregularidades na concessão de Licença de Operação (LO) para extração mineral de diamante na Fazenda São Cristóvão II. Segundo o MPF/MT, atualmente a área está sob a posse da Coimma, que se torna a responsável pela recuperação da área.

De acordo com o Ministério Público Federal, “além da inexistência de prévia e ampla publicidade dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da extração mineral, houve amplo impacto ambiental ocasionado por atividade dessa espécie”.

Em manifestação técnica, o Ibama orientou pela intervenção humana na recuperação da área garimpada, pois, “ainda que não exista mais atividade no local degradado, a regeneração natural mostra-se demasiadamente lenta”.

O MPF determinou um prazo de 90 dias para que os representantes da Coimma Agropecuária se posicionem sobre as providências adotadas para cumprimento da recomendação.

Com informações do MPF/MT.

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