Crime alimenta máfias em diversos países que encontram na atividade uma forma fácil de lucrar, deixando rastros de degradação irreversíveis.
A extração ilegal de areia no mundo movimenta anualmente entre US$ 181,96 bilhões e US$ 215,14 bilhões, ficando em terceiro lugar no ranking de faturamento dos principais crimes globais. A atividade perde apenas para pirataria e falsificações, que fatura entre US$ 923 bilhões e US$ 1,130 trilhão e do tráfico de drogas, com um faturamento entre US$ 426 bilhões a US$ 652 bilhões.
No mês em que se comemora o Dia Mundial da Água, a Revista Mineração & Sustentabilidade traz uma matéria especial sobre um dos crimes mais recorrentes e que mais prejudicam o meio ambiente, principalmente rios, lagos e mares, de onde a areia é retirada sem controle.
Os dados do início dessa reportagem são do Global Financial Integrity (GFI) e estão no estudo “A Extração Ilegal de Areia no Brasil e no Mundo”, divulgado em janeiro deste ano. A pesquisa foi desenvolvida pelo agente da Polícia Federal (PF) e especialista em direito ambiental Luís Fernando Ramadon, na terceira série sobre o assunto. Em 2016, conforme publicado na Revista Mineração, o especialista abordou a extração ilegal no país. Já em 2015, ele desenvolveu uma análise denominada “Contabilidade da Extração Mineral Ilegal no Rio de Janeiro”. Agora, Ramadon ampliou o debate para outras nações onde a extração ilegal é rentável para os criminosos.
Ranking Atualizado dos Principais Crimes Globais
“Há alguns lugares onde a atividade tem mais significado, como onde as máfias controlam essa atividade. A areia é um recurso barato, mas que se torna muito grande ao ser tomado da natureza sem controle. Onde tira, ela não se repõe. Países que começam a se desenvolver, normalmente precisam de concreto para fazer habitações e obras, assim, o controle fica muito difícil pelas polícias que, inicialmente, não têm noção desse problema”, afirmou o autor do estudo.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) alertou, em 2014, sobre a possibilidade de escassez de areia no mundo, devido a demanda crescente para construção civil e de obras públicas. O recurso é acessível e disponível em rios, praias e depósitos, mas a atividade tem um preço: danos ambientais irreversíveis.
O problema é mais comum em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, que necessitam de areia para construção e obras de infraestrutura urbana. Encabeçam a lista nações da Ásia e África como China, Índia, África do Sul, e de outros continentes, como as Américas, onde o Brasil se destaca.
No entanto, conforme explica o diretor de Projetos Para Políticas Globais e Sustentabilidade da European Environmental Bureau, organização de proteção ao meio ambiente da Europa, Nick Meynen, o problema é perceptível em todo o mundo. “Ao contrário do petróleo ou do urânio, a areia é distribuída de maneira muito mais uniforme em todo o mundo e os problemas surgem em todo o mundo também. Seria, portanto, uma deturpação da realidade listar três ou quatro países onde o problema é particularmente agudo – porque esse problema é glocal = global e local ao mesmo tempo. Além disso, raramente ocorre em nível nacional, já que geralmente envolve máfias regionais ou locais lutando contra a resistência local a elas”, salienta.
Na China, por exemplo, a demanda por cimento aumentou mais de 400% nos últimos vinte anos, conforme dados do Pnuma.
Desde 2000, as extrações são proibidas no rio Yangtze, levando as dragagens para o lago Poyang, localizado na província de Jiandxi, no leste chinês.
Este é o maior lago do China, com 3.585 km2, sendo 170 km de comprimento, 17 km de largura, e profundidade entre 8 e 25 metros. O local também comporta a maior mina de areia do mundo, de onde são extraídos 236 milhões de metros cúbicos da matéria-prima por ano.
A atividade provocou o rebaixamento do lençol freático, causando prejuízos à fauna, flora e moradores do entorno. No entanto, conforme o estudo, as autoridades chinesas estão se atentando para a questão, combatendo a construção de embarcações ilegais e realizando apreensões e prisões, na medida em que se é possível fiscalizar.
Singapura na rota da areia ilegal
Já na Malásia o problema maior é ligado à exportação de areia ilegal, normalmente tendo como destino o vizinho Singapura, país que tem crescido consideravelmente nas últimas décadas.
O país não possui mais reservas para extração de areia, sendo necessário importar para suprir a crescente demanda.
Em 2008, apenas legalmente, o país importou mais de US$ 273 milhões em areia, mais do que qualquer outro país no mundo.
A sede singapurense por areia também afetou áreas na Indonésia, que enxergaram na demanda uma forma de lucro. Os indonésios chegaram a destruir ilhas inteiras nos mares entre os dois países, devido à dragagem ilegal. Em 2003, foram enviados da Indonésia para Singapura aproximadamente 300 milhões de metros cúbicos de areia, no valor de US$ 2,5 bilhões.
Outro país que exporta ilegalmente para Singapura é o Vietnã. De acordo com o estudo, apenas nos dois primeiros meses de 2017, 900 mil metros cúbicos de areia foram transportados para os singapurenses – tudo de forma ilegal.
O Camboja também é uma das nações de onde vêm a areia utilizada em Singapura. Segundo o estudo, “os dados das Nações Unidas mostraram US$ 752 milhões em importações de areia do Camboja desde 2007, apesar de o Camboja informar apenas cerca de US$ 5 milhões nas exportações para Singapura”.
Índia
Na Índia, o problema chega a ser tão grave que, aqueles que ousam denunciar, podem sofrer graves ameaças ou até serem assassinados. Além da dragagem ilegal, algumas pessoas extraem a areia de forma manual, correndo risco de vida. Elas chegam a mergulhar cerca de 30 metros de profundidade para recolher areia no fundo do rio e depositar em baldes sem qualquer tipo de segurança.
De acordo com matéria do Washington Post, citada pelo estudo, uma máfia age no país, controlando esse mercado milionário e ilegal. A atividade é alimentada pelo crescimento desenfreado do país, que representa o terceiro maior negócio de construção do mundo – perdendo apenas para China e Estados Unidos. A demanda por areia já é alta, no entanto, o país não possui nenhuma regulamentação sobre a extração do material, o que provoca danos ambientais nas regiões onde as dragagens operam.
No país, a extração ilegal de areia movimenta, por ano, cerca de US$ 2,3 bilhões, segundo um levantamento publicado pelo jornal Times of India. Mas o combate à atividade torna-se ainda mais difícil devido à corrupção e ao envolvimento de políticos e autoridades policiais com as operações ilícitas. Somente no Estado de Tamil Nadu são retirados, ilegalmente, 50 mil caminhões de areia por dia. A Índia possui ainda outros onze pontos de dragagem ilegal no país.
Combate à corrupção
A corrupção é comum a vários locais onde a extração ocorre. De acordo com Nick Meynen, quando não há regra local, pode-se esperar pouco de um governo a nível nacional.
Segundo ele, na Índia, por exemplo, a principal força de ataque é a combinação de ativistas de base e da Suprema Corte. Algumas pessoas no governo são cúmplices da máfia de areia.
Por isso, ele afirma que há atitudes que os governos não corruptos podem executar como: regular o setor de mineração de areia, estabelecer limites para a extração e políticas corretas/ reversíveis que contribuam para a crescente demanda por areia – por exemplo, na indústria da construção. Em alguns países, os construtores são forçados a reciclar os resíduos do prédio antes de se voltarem para a produção de novos concretos (que precisam de areia).
“Em geral, uma combinação de políticas de economia circular fortes e vinculantes, bem como políticas limitadoras de extração, deve ser endossada para atacar o problema em suas raízes, que é a falta de capacidade do chamado mercado livre de internalizar o custo real para a sociedade da extração de areia”, destaca.
Consequências
Ocorrências de extração ilegal de areia também são registradas na Baía de Monterrey, na Califórnia (Estados Unidos); na África do Sul; e na Austrália. Os prejuízos ambientais, de acordo com Luis Fernando Ramadon, são incontáveis indo desde o aumento do assoreamento dos rios, até destruição de biomas e de cursos d’água utilizados por comunidades em geral. Rios, praias e lagos costumam ser seriamente degradados.
Outro problema é a alteração dos cursos hídricos, descaracterização do relevo com erosão do solo, destruição de áreas de preservação permanente e até mesmo poluição do ar devido ao aumento da quantidade de poeira, quando o minerador extrai fora da área autorizada ou sem ter os licenciamentos necessários.
“Tenho a consciência que o mundo não se desenvolve sem a mineração, mas ela deve ser feita com sustentabilidade e com a fiscalização permanente do Estado, que precisa ter a consciência de que esse é um crime muito lucrativo, sendo o terceiro no mundo em rentabilidade e o primeiro em degradação. Somam-se todos os outros crimes ambientais e eles não alcançam a extração ilegal de areia”, afirma Ramadon.
Brasil: fonte rica para os mineradores ilegais
O Brasil também não fica de fora do alvo dos criminosos. Por aqui, o faturamento anual com a extração ilegal gira em torno de R$ 7,665 bilhões e R$ 8,078 bilhões, conforme os dados. É considerada extração ilegal quando é descumprido o Código de Mineração, que legaliza duas formas de extração da areia.
A primeira é a classe II, quando a areia é utilizada na construção civil, cuja licença de exploração é de responsabilidade do município. A segunda, é a Classe VII, quando utilizada para fins industriais, com concessão de lavra liberada pelo Ministério de Minas e Energia.
Devido à fiscalização insuficiente, os criminosos conseguem burlar a legislação e operar deixando rastro de destruição por onde passam. No Brasil há registros dessa atividade ilegal em todas as regiões do país e em praticamente todos os Estados.
No entanto, os casos que mais se destacam, conforme o estudo, são dos municípios de Seropédica e Maricá, no Rio de Janeiro. O primeiro, é polo areeiro no país e, devido à atividade, sofre com áreas degradadas. No local, a areia é extraída deixando cavas que são preenchidas com águas freáticas do Aquífero Piranema.
“Em função do meu trabalho fiz diversos sobrevoos de helicóptero pelos areais de Seropédica, a cerca de 60 Km do Centro do Rio de Janeiro. Desta forma, tive a oportunidade de ver como a extração ilegal de areia compromete e degrada não só o meio ambiente, mas também todos os locais em que ocorre”, comenta Ramadon, que também já atuou como Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Combate aos Crimes Ambientais e Patrimônio Histórico (DELEMAPH).
Já em Maricá, onde havia praias fartas de areia e até com dunas no passado, atualmente também só restou degradação. Em uma delas, uma grande cratera foi aberta, chamada pelos moradores de “maracanã”.
“A razão destes trabalhos a nível estadual, nacional e global é conscientizar ao Estado e a Sociedade de que existe um crime muito importante que deve ser combatido para proteger eficazmente o meio ambiente, para evitar tamanha degradação, além de ser uma forma de proteger nossos recursos hídricos, tema de próximos estudos”, finaliza Ramadon.
O que diz a lei no Brasil?
De acordo com o advogado, mestre em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e autor do livro Direito Minerário, Pedro Ataíde, minerar areia no país sem as devidas licenças constitui em dois crimes. O primeiro se refere à usurpação do patrimônio da União, baseado na Lei Federal 8.176, de 8 de fevereiro de 1991. O segundo, é o cometimento do crime ambiental, previsto no artigo 55 na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/1998).
Na opinião do especialista, o fortalecimento da fiscalização é o meio mais eficaz de se combater o crime. “Melhorar o trabalho fiscalizatório é uma das formas de se resolver. O problema da extração ilegal de areia é que muitas vezes não se sabe onde é o empreendimento, normalmente em locais escusos, por isso precisa de uma fiscalização mais intensa e, também, com participação popular para denunciar”, afirma.
Para o perito criminal federal, componente do Grupo de Perícias em Meio Ambiente (GPMA), Flávio França Nunes da Rocha, a informalidade ainda é grande na área de extração mineral e a falta de articulação e atuação dos órgãos públicos responsáveis por regular e fiscalizar o setor contribuem para que o crime se fortaleça.
“Fazemos votos de que a recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM), reivindicação de mais de 20 anos dos funcionários de carreira do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), venha trazer ordem a este que é um setor fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil”, completa, citando a ANM, criada por meio de Medida Provisória no final de 2017.
Para acessar o estudo na íntegra clique aqui.
