Tag: direito

A autorização de pesquisa é um regime de aproveitamento mineral em que são executados trabalhos técnicos na jazida para avaliar a sua exequibilidade econômica. O...

Ibram divulga programação preliminar do 3º Congresso Internacional de Direito Minerário, a ser realizado em maio. Estão abertas as inscrições para o 3º Congresso Internacional...