Raphael Azeredo: O passo inicial para implementação do Acordo de Paris

Entre 7 e 18 de novembro de 2016, a cidade marroquina de Marrakesh sediará a 22ª Conferência das Partes (COP-22), órgão máximo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O encontro ocorre após a COP-21, realizada em dezembro de 2015 em Paris, onde 195 países assinaram um acordo considerado histórico por muitos, entre analistas, representantes governamentais e atores da sociedade civil. Segundo José Raphael Lopes Mendes de Azeredo, diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais (DME) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a conferência de Marrocos será a da “implementação”.

Metas ousadas foram firmadas em Paris e a COP-22 será o momento de articular como as medidas necessárias para reduzir o aquecimento global serão executadas. Desafios existem, como o fato de, até o momento, apenas 19 países, que representam 1% das emissões globias, terem ratificado internamente o acordo firmado na capital francesa. É necessária, no mínimo, a ratificação de 55 países, representando 55% das emissões globais de gases do efeito estufa, para que as metas acordadas se tornem válidas. “Temos tempo para promover a entrada em vigor do Acordo de Paris. Tecnicamente, ele precisa entrar em vigor em qualquer momento até 2020. Ainda assim, os governos estão mobilizados em proceder o mais rápido possível com seus procedimentos domésticos para a ratificação”, avalia o ministro, um dos representantes brasileiros na Conferência de . No Brasil, o texto sobre a matéria foi aprovado na Câmara em julho e se encontra no Senado para apreciação.

Na entrevista, Raphael Azeredo ressalta a importância do papel do Brasil na articulação do Acordo de Paris, mostra-se otimista com o rumo das negociações multilaterais visando à redução do aquecimento global e garante que as metas brasileiras no que se refere a, por exemplo, a redução de desmatamento, limpeza da matriz energética e reflorestamento serão mantidas, podendo inclusive ser ampliadas. Ele acrescenta que as mudanças no cenário político não interferem nos propósitos firmados pelo país. “O Brasil assumiu um compromisso firme, através de sua Contribuição Nacionalmente Determinada, e confirmou isto em Paris, em dezembro do ano passado. Trata-se de uma política de Estado”, explica.

Mineração & Sustentabilidade  O Acordo de Paris, firmado na 21ª Conferência das Partes (COP-21), foi considerado histórico. Na COP-22, pode-se projetar que estratégias para operacionalizar o Acordo sejam construídas e aceitas?

Raphael Azeredo   A COP-22 (Marrakesh, novembro de 2016) será uma “COP de implementação”. Já iniciamos a discussão sobre os aspectos técnicos para a operacionalização e regulação do Acordo de Paris e devemos avançar nesse sentido. Contudo, é um trabalho extenso e complexo. Para seguir com cautela e determinação, temos que ter a consciência de que isso provavelmente não será finalizado em Marrakesh. Ao mesmo tempo, confiamos que os países seguirão encontrando caminhos de entendimento e consenso, como foi o resultado da COP-21. Politicamente, a COP-22 deverá enviar uma mensagem para a comunidade internacional sobre o engajamento dos países com a entrada em vigor do Acordo e com a ambição no período pré-2020.

M&S  O Brasil foi considerado um ator importante para a consolidação do documento construído em Paris, tanto como mediador como propositor. Qual postura o país adotará no encontro de Marrakesh?

RA  Várias propostas brasileiras contribuíram para o consenso entre os países. A proposta brasileira de “diferenciação concêntrica” está refletida no Artigo 4 do Acordo, determinando que as Partes deverão aumentar gradualmente seus esforços. Países desenvolvidos deverão continuar a tomar a dianteira e não poderão reverter compromissos já assumidos; e países em desenvolvimento devem ser incentivados a fortalecer suas ações ao longo do tempo, com o apoio financeiro, tecnológico e científico dos países desenvolvidos. Também fruto de iniciativa brasileira, em coordenação com a União Europeia, os dispositivos sobre mercados de carbono serão importante instrumento do Acordo de Paris. Continuaremos atuando para que seu desenho reflita a integridade ambiental necessária e promova ações efetivas de combate à mudança do clima.

M&S  O Brasil prepara um realinhamento no que diz respeito aos esforços para mitigar os efeitos da mudança climática no planeta?

RA  O Brasil está comprometido com a proteção do sistema climático global. Não se trata de realinhamento, mas sim uma intensificação de esforços, uma vez que o Brasil já é reconhecido por apresentar resultados efetivos de redução de emissões, maiores do que de muitos países desenvolvidos. Entre esses resultados, está a redução do desmatamento na Amazônia, que chegará a 80% abaixo dos níveis de 2005. Além disso, em 2012, nossas emissões foram 41% menores do que 2005. Quanto às negociações, o governo brasileiro seguirá atuando no plano multilateral para fortalecer o regime internacional de mudança do clima, base do esforço global de combate à mudança do clima. A liderança brasileira nas negociações sobre mudança do clima é fruto de posições equilibradas que reúnem conhecimento técnico e sensibilidade política. A enorme capacidade de diálogo do Brasil com o Grupo dos 77, com o BASIC e com os países desenvolvidos lhe confere papel fundamental na articulação de consensos nas negociações, característica que é reforçada pelas credenciais brasileiras no combate à mudança do clima mediante ações domésticas ambiciosas.

M&S  Como as recentes mudanças no cenário político nacional se refletiram nos preparativos para a participação brasileira no encontro de Marrakesh?

RA  Não há alteração na determinação do Brasil em cumprir suas metas assumidas internacionalmente. O Brasil assumiu um compromisso firme, através de sua Contribuição Nacionalmente Determinada, e confirmou isto em Paris, em dezembro do ano passado. Trata-se de uma política de Estado. A implementação das metas brasileiras será conduzida pelos ministérios setoriais – MMA para as metas de redução de desmatamento e reflorestamento; MME para o setor energético; MAPA para agricultura etc –, mas o Itamaraty seguirá desempenhando um papel de coordenação desse esforço, por tratar-se de um compromisso multilateral, assumido internacionalmente. Esse papel de coordenação também se reflete nos preparativos para a COP-22. Como nos anos anteriores, o Itamaraty continuará promovendo a interlocução com o Congresso Nacional, os entes federados, o setor produtivo, a sociedade civil e outros órgãos do governo.

M&S  Em dezembro de 2015, a ministra do Meio Ambiente do Marrocos, Hakima El Haite, declarou que a COP22 se prestará a apoiar os países em vulnerabilidade. Como avaliar essa declaração? O senhor concorda com essa proposição?

RA  Por ser uma COP no continente africano, será uma boa oportunidade
para a promoção do apoio aos países mais vulneráveis e afetados pela mudança do clima. A posição brasileira tem sempre enfatizado a necessidade de uma abordagem equilibrada entre mitigação (reduzir emissões de gases de efeito estufa) e adaptação (lidar com os impactos da mudança do clima) nas mais diversas discussões da Convenção de Clima da ONU. Fomos um dos muitos países a incluir um componente de adaptação na pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada, na preparação para a COP de Paris.

M&S  Em 12 de julho, a Câmara dos Deputados ratificou a adesão do Brasil ao Acordo de Paris. O texto foi encaminhado para o Senado. É possível que a participação brasileira seja sancionada pela presidência da República antes da COP-22?

RA  Sim, existe essa possibilidade. Após a aprovação da Câmara dos Deputados, o texto do Acordo seguiu para a apreciação do Senado Federal, conforme o trâmite previsto. O governo brasileiro está engajado em promover a célere aprovação pelo Congresso Nacional. Temos recebido sinais muito positivos do Legislativo. É provável que possamos realizar o depósito do instrumento de ratificação ainda este ano. Temos todo o interesse em ratificar o mais rápido possível. Queremos demonstrar nosso compromisso com a entrada em vigor do Acordo de Paris e também assegurar a plena participação do Brasil em seu processo decisório.

M&S  O Brasil tem como compromisso, até 2025, cortar as emissões de carbono em 37% e, até 2030, reduzir em 43% as emissões de GEE, tendo como base o ano de 2005. Além disso, plantar 12 milhões de hectares de florestas e ampliar o combate ao desmatamento. Há possibilidade de revisão dessas metas?

RA  Somos o país que mais tem reduzido suas emissões no plano global desde 2005. Essa ambição continuará e poderá até ser aumentada, se estiver em sintonia com o imperativo de desenvolvimento sustentável do país. A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira parte dos resultados positivos já alcançados pelo Brasil na redução de gases de efeito estufa e estabelece compromissos ainda mais ambiciosos. A contribuição
brasileira inclui, além de compromissos de mitigação, ações de adaptação, oportunidades de cooperação internacional e referências a meios de implementação. Ressalte-se que somos um dos únicos países em desenvolvimento a assumir uma meta absoluta de redução de emissões, tão ou mais ambiciosa que as metas de países desenvolvidos. Para subsidiar a elaboração da NDC, o Ministério das Relações Exteriores conduziu amplo processo de consultas à sociedade civil, ao setor privado e à academia. A ambição dessa contribuição fortaleceu a posição negociadora do Brasil em Paris e posiciona o país na vanguarda dos esforços de combate à mudança do clima.

M&S  Poderia citar exemplos de ações práticas que terão de ser adotadas pelo país, tanto na esfera governamental quanto na iniciativa privada, para que os objetivos firmados em Paris sejam alcançados?

RA  A informação adicional sobre a pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil apresenta alguns desses exemplos de ações práticas. Na matriz energética, o Brasil pretende assegurar 45% de fontes renováveis, incluindo as hidrelétricas, enquanto a média global é de apenas 13%. No setor de uso da terra, a previsão é restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de vegetação em território nacional, além de acabar com o desmatamento ilegal.

M&S  Na avaliação do senhor, por que, depois de vários fracassos, o Acordo de Paris foi alcançado?

RA Não considero que tenham sido vários fracassos. É preciso considerar a dinâmica complexa do multilateralismo. Se em Copenhague, na COP-15, não se logrou consenso, também não deixamos de avançar em importantes aspectos, como a sinalização de compromissos voluntários para 2020 por diversos países. A cada COP caminhamos para a construção de entendimentos tanto técnicos como políticos. É um processo gradativo próprio do multilateralismo ambiental.

M&S  Até agora, 19 países ratificaram o Acordo de Paris, representando menos de 1% das emissões globais. É necessária a ratificação de 55 países, representando 55% das emissões globais, para que os termos firmados na COP-21 entrem em vigor. Olhando por esse ângulo, a concretização do avanço não parece muito distante?

RA  O avanço já é concreto e presente. O Acordo de Paris foi adotado por consenso pela COP-21. Em 22 de abril, durante uma cerimônia especial para promover sua assinatura, 175 Partes assinaram o Acordo, demonstrando seu inequívoco compromisso. Temos tempo para promover a entrada em vigor do Acordo de Paris. Tecnicamente, ele precisa entrar em vigor em qualquer momento até 2020. Ainda assim, os governos estão mobilizados em proceder o mais rápido possível com seus procedimentos domésticos para a ratificação.

M&S  Quais as principais medidas a serem adotadas nos âmbitos corporativo e de políticas públicas para fortalecer a indústria do alumínio?

RA  O Brasil sofre por não ter uma política industrial para a indústria de base. A Abal está levando ao governo uma proposta de política industrial para o setor do alumínio. A proposta abrange oito áreas sensíveis à competitividade da nossa indústria: política comercial, política energética voltada ao desenvolvimento industrial, política de apoio à reciclagem, medidas para reduzir o custo do investimento, incentivo ao desenvolvimento tecnológico, formação de capital humano e redução de custos trabalhistas, política mineral, política de compras do Estado, além de questões estruturais e regulatórias que afetam toda a indústria. Se adotadas, as medidas vão resgatar a competitividade do setor e assegurar o avanço balanceado de toda a cadeia produtiva, recuperando a produção primária e mantendo o que foi investido na etapa de transformação. Com a recuperação da rentabilidade dos negócios vêm os investimentos e o aumento da produtividade. Assim a indústria vai poder manter os empregos e promover a geração de postos de trabalho e de riquezas para o Brasil.

JOSÉ RAPHAEL LOPES MENDES DE AZEREDO – Perfil
É diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais (DME) do Ministério das Relações Exteriores desde janeiro de 2014. Como diplomata, serviu nas Embaixadas do Brasil em Washington (19972000), Buenos Aires (2000-2003 e 2008-2011) e na Missão Junto às Nações Unidas em Nova York (2012-2014). É formado em Ciência Sociais pela Universidade de Brasília.