Mineradoras responsáveis pela extração do minério têm seis meses para interromperem suas atividades.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no último dia 24 a decisão de proibir a exploração do amianto no Brasil. O STF considerou inconstitucional um artigo da Lei 9.055/1995 que disciplina o uso do amianto crisotila, também conhecido como asbesto branco.
O Projeto de Lei do Senado (PLS 30/2017), desenvolvido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece um prazo de seis meses para as mineradoras interromperem suas atividades. De acordo com o senador, a aprovação de sua proposta daria mais segurança aos trabalhadores do setor.
“Tem cidades de Goiás e Minas Gerais que dependem disso. O que podemos fazer é uma regra de transição. O projeto dá um tempo para acabar com o amianto, que traz prejuízos enormes à saúde”, afirma Paim.
Acrescidos aos seis meses para paralisação da exploração, o projeto dá um ano para o transporte da jazida até o local de industrialização; dois anos para comercialização pela indústria; três anos para a venda pelos atacadistas; e quatro anos para a comercialização pelos varejistas. O projeto prevê ainda uma pena de advertência, interdição e multa para empresas que descumprirem a determinação.
A decisão proíbe a extração, a importação, o transporte, o armazenamento e a industrialização do amianto e também venda e a importação de produtos que utilizem o asbesto branco como matéria-prima.
O mineral é utilizado na fabricação de telhas e caixas d’água, e tem sido relacionado a diversos tipos de câncer. O Senado debate o assunto há 12 anos. Desde 2005, senadores apresentaram outros três projetos de lei para tentar barrar a exploração do asbesto branco no Brasil.
