Audiências públicas deverão ser compartilhadas com as comissões mistas das MPs 789 e 791.
A comissão mista de deputados e senadores responsável por examinar a Medida Provisória que altera o Código da Mineração (MP 790), aprovou na terça-feira, 5, a agenda de audiências públicas para discutir o tema. Governo, oposição, representantes de ONGs, mineradoras e municípios participaram da definição.
No dia 12 de setembro, terça-feira, ocorrerá a primeira audiência pública, sobre mineração e desenvolvimento sustentável. No dia 19 de setembro ocorrerá a segunda, sobre mineração e sociedade; já no dia 26 de setembro ocorrerá o terceiro debate, sobre outorga de direitos minerais; e no dia 3 de outubro a última audiência será realizada, sobre incentivo à mineração.
“Nós propusemos, no plano de trabalho que foi aprovado, quatro audiências públicas. Mas tenho a tranquilidade de saber que teremos outras. O tema é da maior importância para o nosso país. Você tem que ter condicionantes de compensar o município, a sociedade do município, pela instalação desse projeto, que traz demanda de saúde, de segurança, de educação, e para que ao final da exploração você tenha a área totalmente recuperada” comentou o relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Conforme a Agência Senado, os parlamentares pretendem compartilhar as audiências públicas com as comissões mistas das MPs 789 e 791, relacionadas aos ajustes no Compensação pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e à criação da Agência Nacional da Mineração (ANM), respectivamente. A ideia é unificar os convites ao ministro de Minas e Energia e aos representantes de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que em uma única reunião possam ser debatidas as três medidas provisórias conjuntamente.
Com informações da Agência Senado
