O relator da medida, deputado Marcus Pestana, calcula que a aprovação da MP pode elevar a arrecadação anual por meio da Cfem em 80%.
A próxima audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória 789/2017, sobre as regras da Compensação Financeira pela Exploração de Minérios (Cfem), acontece na terça-feira, 26, com a participação de representantes de Minas Gerais e Pará, os estados com maior arrecadação resultante da Cfem.
Foram convidados o advogado tributarista Helenilson Pontes (ex-vice-governador do Pará entre 2011 e 2014), além de representantes da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Para o relator da MP, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a Cfem revelou-se, após três décadas, “portadora de defeitos que embaraçam sua boa execução e regular gestão”, necessitando por isso ser alterada. De acordo com ele, esses defeitos têm atrapalhado a arrecadação dos estados por ocasionarem uma série de questionamentos.
“Esses questionamentos comprometem a arrecadação da Cfem, provocando interrupções no fluxo arrecadatório e aumentando o nível de incerteza dos estados e municípios. O novo modelo assegura a captura pelo Estado das flutuações positivas nos preços, garantindo também às empresas a segurança jurídica para que possam operar”, defendeu o deputado no pedido da audiência pública.
O deputado calcula que a aprovação da MP pode elevar a arrecadação anual por meio da Cfem em 80%.
