Novo acordo em discussão quer reavaliar todo o processo de reparação firmado no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que estabeleceu os 42 programas atualmente em andamento.

Os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, se reuniram na manhã desta quarta-feira (25/08) com os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, e com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Fernando Moura Alves, para tratar do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, de propriedade da mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton, no ano de 2015. O objetivo do encontro foi solicitar o apoio da União ao processo de repactuação, que visa mudar as regras do acordo atual de forma a agilizar a reparação dos danos, com foco nas regiões e comunidades atingidas.

Segundo a nota conjunta divulgada pelos governos estaduais, o resultado da reunião foi positivo. “Como próximo passo foi estabelecida a atuação para o fortalecimento do trabalho conjunto, envolvendo as instituições públicas da União e dos dois Estados – Ministérios Públicos Estaduais e Federal, Defensorias Públicas Estaduais e Federal – no objetivo de garantir maior agilidade para o processo de reparação dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem, que segue, até o momento, sem uma resposta satisfatória para os estados, União e atingidos”, informa a nota.

Repactuação

Uma carta de premissas foi pactuada no final de julho, prevendo um cronograma com 13 semanas para discussão de diversos tópicos e mais quatro semanas para redação da minuta de uma proposta final. As três audiências públicas foram agendadas para os dias 10 de setembro, 6 de outubro e 1º de dezembro, todas por meio da plataforma virtual Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ na rede social YouTube. “Será possível tanto a fala dos atingidos quando a manifestação por formulário que vai ser elaborado e disponibilizado”, diz Hosana.

Durante as negociações, deverá ser reavaliado todo o processo de reparação desde março de 2016, quando foi firmado o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que estabeleceu os 42 programas atualmente em andamento. O MPMG e o MPF não são signatários desse acordo antigo e são críticos do sistema de governança que ele estabeleceu. Para gerir as ações de reparação, foi criada a Fundação Renova.

O procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, deixou claro que o MPMG irá defender uma repactuação da governança da reparação nos moldes do modelo de Brumadinho, sem o envolvimento da Fundação Renova. Por considerar que a entidade não possui autonomia diante das mineradoras, o MPMG move uma ação judicial pedindo sua extinção.

O procurador-geral também crê que novos valores precisarão ser discutidos. A Fundação Renova afirma já ter gasto cerca de R$ 14 bilhões na reparação. Enquanto a mediação conduzida pelo CNJ estiver em curso, as medidas previstas no TTAC não serão paralisadas.

“As ações que compõem a reparação seguem em andamento”, assegurou a Fundação Renova em nota divulgada recentemente. A Samarco afirma estar comprometida com as comunidades atingidas e com “o aprimoramento dos acordos já celebrados de forma a trazer maior eficiência e definitividade à reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem”.

A Vale, por sua vez, divulgou uma nota no mês passado onde considera que as tratativas devem respeitar os limites do TTAC. A mineradora reconhece a “desburocratização da governança” como uma das premissas da negociação, mas pondera que “nos termos do §2º, da cláusula 232, do TTAC, o valor predestinado à compensação dos danos causados, com o rompimento da barragem de fundão, não reparáveis, já foi estipulado e não é objeto da repactuação, que visa a otimização e maior eficiência e objetividade no avanço dos 42 programas, que seguem em andamento”.

 

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