Decisão publicada no Diário Oficial cumpre determinação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
O Governo de Minas Gerais suspendeu as atividades da mineradora Tamisa na Serra do Curral, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (05/01). A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado e cumpre determinação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) divulgada no dia 16 de dezembro.
A decisão do desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz determinou a suspensão das licenças prévia e de instalação do empreendimento, voltado para a exploração em área da Serra do Curral, que é considerado um cartão postal da capital mineira.
Souza Cruz atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontava que a liberação das licenças traz risco à existência da comunidade Quilombola Mango Nzungo Kainango que vive na região. A ausência de uma consulta direta à comunidade, pelo Estado, antes de conceder a Licença foi um dos motivos para a decisão do desembargador.
Em nota enviada à Revista Mineração & Sustentabilidade, a mineradora informou que recebeu com naturalidade a publicação do governo, uma vez que, como réu na ação do MPF, o Estado tem que cumprir a suspensão liminar monocrática do desembargador federal.
A empresa afirmou, no entanto, que não concorda com tal liminar que alterou uma decisão do Juiz Federal deste mesmo tribunal que, de forma coerente e responsável, havia negado o pedido de suspensão das licenças ambientais.
“A Tamisa reitera que continua acreditando que a segurança jurídica é fundamental para a construção e manutenção de um ambiente estável para todas as relações e reafirma o seu compromisso com a ética e o cumprimento à legislação contribuindo com a verdade e transparência para a promoção de suas funções. Por isso, confia que a Justiça e o bom direito prevalecerá, por meio da revisão da desmedida decisão”, destacou em comunicado.
