Reparações avançam, mas familiares seguem pedindo pela responsabilização criminal.
Nesta quarta-feira, 25 de janeiro, completa-se quatro anos do rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A tragédia acarretou a perda de 272 vidas — já que duas das 270 pessoas mortas eram gestantes — e marcou a história da mineração brasileira. Desde então, o setor vem investindo pesado em modernização, principalmente em relação ao destino dos rejeitos, a fim de garantir que tragédias como essa jamais voltem a acontecer.
Com o Acordo de Reparação Integral assinado entre a Vale e o Poder Público, em fevereiro de 2021, diversos projetos e compensações têm sido realizados em vias de cumprir os termos, que representam um aporte total de R$ 37,7 bilhões, para além das indenizações individuais.
Familiares das vítimas seguem insatisfeitos e se dizem “órfãos da justiça”, após mudança da instância estadual para federal, anulando os processos anteriores na esfera criminal. Também, atividades estão sendo organizadas no município para rememorar as vítimas e realizar pedidos por justiça.
Reparação
Segundo a mineradora, de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, a Vale já desembolsou R$ 37,2 bilhões, incluindo pagamentos de indenizações individuais, cumprimento do Acordo Judicial de Reparação Integral e outras ações de reparação.
No âmbito das indenizações individuais, mais de 13,5 mil pessoas fecharam acordo em reparação aos danos causados pelo rompimento da Barragem B1, em Brumadinho, e em função das evacuações em outros territórios, de acordo com a empresa.
Pelo menos um familiar de cada empregado, próprio ou terceirizado, falecido no rompimento da barragem B1, fechou acordo de indenização com a empresa. Mais de R$ 3,15 bilhões foram aportados para as indenizações, de acordo com a Vale.
Há também um processo de recuperação ambiental de cerca de 42 hectares com o plantio de aproximadamente 55 mil mudas, que inclui áreas diretamente atingidas pelo rompimento, além de reservas legais, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de compensação florestal.
Cerca de 300 projetos relativos ao Acordo de Reparação Integral estão em fase de desenvolvimento e outros 24, voltados para os municípios impactados, estão em andamento. Desses, nove são para Brumadinho e 15 para os outros 25 municípios da Bacia do Paraopeba.
Entre os projetos, estão a estruturação de Salas de Emergência para reforçar os sistemas de saúde locais e a entrega de maquinários para a manutenção de estradas rurais.
O valor total do Acordo é de R$ 37,7 bilhões, dos quais a mineradora já arcou com cerca de R$ 23,6 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, o que equivale a 58% de execução.
Descaracterização de barragens
A mineradora eliminou cinco barragens a montante somente em 2022, chegando a 40% de avanço no Programa de Descaracterização, somando mais de R$ 5,8 bilhões em investimentos. De um total de 30 barragens a montante, 12 estruturas já foram eliminadas.
A eliminação das barragens a montante, como era B1, é uma das principais ações da mineradora para evitar que rompimentos como o ocorrido em Brumadinho aconteçam novamente.
Memória
Em memória à data, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão Brumadinho (Avabrum) organizou o seminário “4 Anos da Tragédia-Crime e os Impactos em Brumadinho e Municípios Mineradores”.
O evento discutiu os problemas que a população ainda enfrenta em relação ao acontecimento de 2019, tratando dos riscos da atividade minerária, em especial o ponto de vista das populações atingidas por rompimentos de barragens.
O encontro aconteceu nesta terça-feira, 24 de janeiro, no auditório da Faculdade Asa de Brumadinho, e reuniu familiares, autoridades e diversos setores da sociedade. Representantes da associação e outros territórios atingidos, do Ministério Público de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, da Prefeitura de Brumadinho, da Assembleia Legislativa e também do Observatório Penal de Brumadinho participaram do evento, que finalizou com uma carreata por justiça
Ação criminal
No último dia 18, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, determinou que a Justiça Federal dê andamento ao processo penal de maneira imediata, pois há risco de prescrição de crimes apontados pelas investigações.
Isso decorre da mudança da instância estadual, onde ocorriam as investigações, para a federal — o que foi motivo de muita reclamação por parte dos familiares e atingidos.
Com a determinação do STF pedindo por velocidade no caso, a denúncia foi enviada pelo Ministério Público Federal (MPF) na segunda-feira, dia 23 de janeiro, e aceita na terça-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal. A denúncia do MPF indica crimes ambientais e homicídio qualificado de 270 vítimas.
O então presidente da Vale, Fábio Schvartsman, é um dos denunciados, além de outros 10 executivos e engenheiros da empresa apontados como responsáveis pelo MPF. Membros da Tüv Süd, que prestava consultoria e liberou o funcionamento da barragem rompida, também foram enquadrados na denúncia.
