Ibram apresenta desempenho do setor no 1º trimestre e faz alertas sobre o avanço na criação de novas taxas que podem comprometer investimentos.
No 1º trimestre de 2023, o setor mineral viu seus principais indicadores recuarem. Faturamento, recolhimento de encargos e tributos, exportações e saldo mineral caíram, tanto em comparação ao mesmo período do ano passado (1T22) quanto ao trimestre anterior (4T22).
Além disso, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o setor iniciou o ano com o desafio de assimilar novos custos provocados por taxas recém-criadas por governos estaduais e municipais, que colocam a competitividade do setor em xeque.
Segundo os resultados divulgados pelo Ibram nesta quarta-feira (19/04), o faturamento no 1T23 foi de R$ 54,6 bilhões, uma queda de 3% em relação ao 1T22 (R$ 56,2 bi) e 10,5% em relação ao 4T22 (R$ 61 bi).
A arrecadação total de tributos e royalties (CFEM) no período foi R$ 18,8 bilhões, recuo de 3% na comparação com o 1T22 (R$ 19,4 bi) e 10,7% em relação ao trimestre anterior (R$ 21,05 bi). A CFEM arrecadou R$ 1,49 bilhão, recuo de 3,8% (1T22) e 12,6% (4T22).
Em termos de emprego, de novembro a fevereiro, o setor apresentou declínio nas vagas: de 204,6 mil para 201 mil empregos diretos, segundo o Novo Caged.
Faturamento por Estado
Entre os estados que apresentam produção mineral relevante, apenas a Bahia apresentou elevação no faturamento, de R$ 2,4 bilhões para R$ 2,6 bilhões (+7%). Mato Grosso (-18%), Minas Gerais (-15%) e Pará (-12%) tiveram as maiores quedas.
Minas Gerais segue na liderança com faturamento de R$ 21,9 bilhões, em segundo vem Pará com R$ 18,8 bilhões, como terceiro maior produtor vem Bahia com R$ 2,6 bilhões, seguidos por São Paulo (R$ 2,1 bi), Goiás (R$ 2,0 bi), Mato Grosso (R$ 1,5 bi) e outros estados (R$ 5,9 bi).
Investimentos
O setor mineral pretende aportar US$ 50 bilhões no Brasil no período 2023-2027. Em relação ao período anterior (2022-2026), os projetos que tiveram maiores incrementos em investimento são os de cobre (+255%), níquel (+60%) e minério de ferro (+24%).
Os projetos socioambientais vão totalizar US$ 6,55 bilhões (+55%) e os de logística US$ 4,44 bilhões (+51%) até 2027.
CNI e Ibram fazem alertas dos riscos ao setor
“O setor mineral está perdendo, aceleradamente, a capacidade de previsibilidade e vendo degringolar a segurança jurídica no ambiente de negócios no curto prazo”, diz Raul Jungmann, diretor-presidente do Ibram.
Ele enfatiza que há mais de um ano o Ibram e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) têm alertado com maior ênfase que os governos de estados e municípios poderiam criar novas taxas sobre a atividade mineral “de maneira açodada, sem ouvir o setor ou sem considerar a realidade e as perspectivas dessa indústria. Agora, consolida-se a projeção que havíamos tornado pública”, diz.
Novas taxas começou com TFRM
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança de taxas estaduais de fiscalização sobre atividades de mineração – conhecidas pela sigla TFRM – criadas por Minas Gerais, Pará e Amapá.
Desde então, de acordo com o Ibram, mais estados e também municípios criaram taxas próprias: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, oito municípios do Pará e dois em Minas Gerais. Já o governo do Maranhão criou uma taxa referente a cargas transportadas sobre trilhos.
Segundo o instituto, todos esses encargos afetam a mineração de pequeno, médio e grande porte. Mais recentemente, Goiás instituiu lei que, na prática, cobra ICMS sobre operações de exportação, principalmente de produtos agro e minérios, o que é vetado por lei federal, conhecida como Lei Kandir.
“Se mais estados seguirem o caminho de Goiás, por exemplo, todo o setor exportador do país será altamente prejudicado e não apenas a mineração e o agronegócio”, diz o dirigente do Ibram. O STF julgará até 24 de abril se a medida adotada em Goiás é ou não constitucional, a partir de uma ação apresentada pela CNI.
Situação requer mobilização do Executivo e Legislativo
“Os minérios no subsolo são bens estratégicos da União e as mineradoras conduzem a produção, no papel de concessionárias. Então, tanto o executivo federal quanto o Congresso Nacional têm que estar atentos a esse grave problema. As taxas estaduais e municipais atingem em cheio a sustentabilidade dos negócios na mineração e, consequentemente, a geração de renda pública”, diz Raul Jungmann.
“Se o custo da atividade mineral superar o mínimo necessário para a sustentabilidade do negócio, a tendência é o setor retrair investimentos, reduzir ou parar a produção e cortar empregos”, alerta.
