O secretário de Geologia e Mineração do MME, Vicente Lôbo, defendeu a desburocratização do setor durante a abertura do 3º Congresso Internacional de Direito Minerário.
A proposta do Ministério de Minas e Energia para o Código da Mineração é a revisão de poucos artigos, como a inclusão do conceito técnico de recursos e reservas e um prazo maior para a pesquisa mineral. As afirmações foram feitas na abertura do 3º Congresso Internacional de Direito Minerário, na última segunda-feira (08), em Brasília, pelo secretário de Geologia e Mineração do MME, Vicente Lôbo.
Para ele, os aspectos regulatórios e jurídicos do setor de mineração são de extrema importância para o plano de revitalização do setor e a instabilidade jurídica é prejudicial ao projeto do governo de atrair novos investimentos. “O nosso trabalho tem sido para reverter essa situação e restaurar a confiança dos investidores, propondo a revisão pontual do Código de Mineração”, disse.
Algumas das propostas de reabilitação do setor explicadas pelo secretário passam pela criação da Agência Nacional de Mineração, além da revisão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Para Lôbo, é primordial desburocratizar o setor e reduzir os prazos de outorga para que haja mudanças de paradigmas da indústria mineradora. “Isso demonstra o quanto acreditamos na força da indústria brasileira, que gera emprego e renda, mas também com sustentabilidade”, finalizou.
Com informações do Ministério de Minas e Energia.
