Entidades preocupadas com aumento de impostos

Após o anúncio, pelo governo, do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, na terça, 25, entidades representantes do setor mineral e da cadeira produtiva manifestaram preocupação com as consequências das mudanças inclusas no programa. O principal item apontado como negativo pelas entidades é o aumento nos impostos incidentes sobre a exploração mineral, com as mudanças na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

Para a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), as três MPs (criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), nova tributação da Cfem e, as alterações ao Código de Mineração), “refletem e incluem uma série de pontos e temas que a ABPM sempre defendeu, como o protagonismo da iniciativa privada, a desburocratização, maior estabilidade jurídica, autonomia, dentre outros”, diz a entidade em nota.

Contudo, para a entidade a mudança na Cfem, com a elevação dos royalties da mineração, não é benéfica para o setor em um cenário de crise. “Neste aspecto, vamos pedir para conversar com o governo e tentar colaborar com medidas de aumento de produtividade e, consequentemente, de arrecadação, porém sem aumentar os impostos”, diz a associação, complementando ainda que as demais alterações do Código de Mineração ainda serão avaliadas com atenção.

Por sua vez, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) acredita que haverá um efeito cascata nos preços da indústria e da agroindústria, ocasionado pela alta nos royalties. Este efeito cascata inflacionário, diz o Instituto, “poderá atingir também o atacado e o varejo e, por consequência, os consumidores”, uma vez que “quase tudo o que é consumido tem minérios em sua composição ao longo da cadeia produtiva”.

Entre os produtos que terão custos elevados com efeito imediato, em razão da MP, segundo o Ibram, estão os fertilizantes, a ração animal, bem como a água mineral.

Na manhã do dia 25, antes mesmo do anúncio do Governo Federal, o Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias Primas para Fertilizantes (Sinprifert) e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) já haviam divulgado uma nota declarando preocupação com as mudanças no setor mineral. “Diante deste cenário, um eventual aumento de carga tributária poderá afetar diretamente a competitividade da indústria nacional e, consequentemente, favorecer ainda mais os importadores, deixando de gerar riqueza e renda para o Brasil”, explicaram as duas instituições.

Ainda de acordo com o Ibram, aumentar o royalty da mineração, na prática, é reajustar os custos dos produtos destinados ao consumo e terá impacto também na competitividade brasileira no mercado externo. “As mineradoras se sentem pressionadas a repassar essa nova elevação de custos à cadeia produtiva industrial. Esta nova condição irá aumentar o risco de perda de competitividade no mercado internacional de minérios”, diz.

O Ibram apontou, ainda, em especial neste primeiro momento, um desequilíbrio no planejamento financeiro das mineradoras. Além disso, complementa, “a sinalização para investidores que já aplicam seus recursos no Brasil, ou que tinham esta intenção, é muito negativa. A tendência é que os investimentos em mineração fiquem retidos até que a MP seja apreciada pelo Congresso Nacional”.

Outra repercussão deverá ser a queda de investimentos em mineração, que já vinham em redução desde 2012. Segundo levantamento periódico do Ibram, naquele ano, a expectativa era de um investimento global de US$ 75 bilhões para o período 2012-2017. No entanto, a atualização da pesquisa mostra a redução na expectativa de investimento, que deverá ser de US$ 18 bilhões entre 2017-2022. “Com este novo aumento de custos, sem que tenham sido mapeadas fontes de receitas como forma de compensação, a expectativa é que o valor global de investimentos caia ainda mais”, acrescenta.