Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Termo de Compromisso (TC) foram assinados com Governo Estadual e Ministério Público.
A Alunorte assinou na quarta-feira (5) dois acordos que podem representar um passo a mais na retomada das operações da Alunorte, em Barcarena (PA). A planta opera com apenas 50% da capacidade desde março, após suposto vazamento da área de rejeito.
De acordo com informações divulgadas pela empresa, foram assinados um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Alunorte – Alumina do Norte do Brasil S.A., a Norsk Hydro do Brasil Ltda., o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Governo do Estado do Pará, representado pela SEMAS, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade. E, também, um Termo de Compromisso (TC) entre a Alunorte e o Governo do Estado do Pará.
O TAC prevê melhorias técnicas, auditorias na refinaria, estudos e o pagamento de cupons para compra de água e alimentos para as famílias que vivem na área da bacia hidrográfica do Rio Murucupi.
Também serão implantadas melhorias na Estação de Tratamento de Efluentes Industriais (ETEI) para aumentar sua capacidade e um estudo do sistema de drenagem do empreendimento, entre outros.
Os investimentos ecustos totais do TAC estão estimados em aproximadamente R$ 160 milhões, incluindo custos relacionados às melhorias e auditorias, multas e cupons para os moradores próximos ao Rio Murucupi.
Já o Termo de Compromisso prevê investimentos de até R$ 150 milhões em projetos de desenvolvimento urbano e sustentável nas comunidades de Barcarena, próximas à refinaria. A Alunorte irá executar projetos de construção e infraestrutura urbana elaborados pelo Governo do Estado do Pará e pela empresa.
Esse valor soma-se ao compromisso já anunciado de R$ 100 milhões em investimentos na comunidade local por meio da Iniciativa Barcarena Sustentável.
Os acordos não incluem disposições ou prazos para retomar a operação integral na refinaria. No entanto, o o vice-presidente executivo e líder da área Bauxita & Alumina da Hydro, John Thuestad, acredita que os termos são importantes para a volta das operações.
“Este é um passo no caminho para retomar a operação normal na Alunorte. Estamos totalmente comprometidos com as iniciativas definidas nos acordos firmados com o Governo do Pará e com o Ministério Público, que vêm somar às medidas que já estamos implementando. Isto contribuirá para a segurança contínua das operações da Alunorte”, afirma.
A operação da refinaria é realizada com 50% da capacidade desde fevereiro por exigência de autoridades brasileiras, após vazamentos de rejeitos que atingiram cursos de água limpa. A empresa nega que tenha ocorrido contaminação.
