MPs da mineração podem ser votadas no início de novembro

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Relator da Medida Provisória 791, o deputado Leonardo Quintão falou dos prazos de votação - Foto: Divulgação/PMDB Nacional

Audiência pública sobre as MPs nº 789 e nº 790 realizada na terça, 3, contou com a presença das comissões mistas, de governadores e representantes do setor.

Os relatórios finais das Medidas Provisórias (MP) da mineração (789, 790 e 791) devem ficar prontos no fim de outubro com possível votação no Senado, e na Câmara dos Deputados no começo de novembro. A informação foi apresentada pelo relator da medida 791, deputado Leonardo Quintão, na terça-feira, 3, durante a audiência pública conjunta das comissões mistas que analisam as MPs nº 789 e nº 790.

“Nós estamos em outubro. Tenho conversado com os outros relatores [das outras MPS] e a previsão é na última semana apresentar [o relatório] aqui e deixar a matéria pronta para ser votada na Câmara e no Senado no começo de novembro”, disse ele.

Governadores defendem arrecadação dos estados

Ainda na audiência pública da terça-feira, os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Pará, Simão Jatene, defenderam que estados e munícipios produtores de minério precisam ser melhor recompensados pelos impactos causados pela atividade.

Os governadores defenderam a unificação em 4% da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). “Acho que isso é o mais urgente: uma Cfem que de fato remunere e dê certo conforto a estados e municípios”, disse Fernando Pimentel.

Conforme o texto do governo federal previsto na MP 789, as alíquotas poderão variar entre 0,2% e 4%, de acordo com o tipo de minério e, em alguns casos, com o preço na cotação internacional. As alíquotas deixarão de incidir sobre a receita líquida, recaindo sobre a receita bruta.

A criação de um fundo destinado a investimentos nas cidades afetadas pela exploração dos minérios, inclusive aquelas que ficam no entorno dos municípios onde estão as jazidas e barragens, também foi discutida e bem aceita pelos parlamentares. A sugestão foi apresentada pelo governador do Pará como forma de preparar essas regiões para o colapso da atividade mineradora.

Com informações da Agência Senado.

 

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