Medida estipula alíquota de 3,5% para o minério de ferro e deve ser sancionada em até 15 dias
A Medida Provisória 789/17, que estipula novos valores para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) desagradou o setor mineral brasileiro. A matéria foi aprovada pelo Senado na noite da última quarta-feira (22) e aguarda sanção do presidente Michel Temer.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as empresas do setor no país, informou, por meio de nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira (24), que aumentar os custos para a mineração poderá gerar impactos negativos na economia, além de comprometer a competitividade nacional e internacional das empresas. Para o órgão, a elevação dos royalties também coloca em risco a criação de empregos, a geração de divisas e a atração de investimentos pelo país.
As mineradoras também reivindicam ao governo federal medidas que melhorem o ambiente de negócios para o setor e que também façam frente a esse aumento de custos estipulado pelas alterações na Cfem. Uma das ações, já instituídas pelo governo, está a criação da Agência Nacional de Mineração, por meio da MP 791, aprovada pela Câmara nesta semana, que tem o apoio das empresas.
Carga tributária
Segundo o Ibram, a elevação do royalty da mineração se junta à já elevada carga tributária cobrada no Brasil. “Essa combinação onera sobremaneira as mineradoras e as coloca em situação de ampla desvantagem competitiva com suas concorrentes internacionais”, afirma o comunicado. O órgão diz, ainda, que aumento vai na contramão do movimento identificado em vários países, que estão baixando seus custos, visando claramente atrair novos investimentos em empreendimentos minerários. É o caso, por exemplo, de Peru, Equador e Argentina.
“Aparentemente, majorar uma alíquota de Cfem em alguns pontos percentuais pode parecer pouco aos olhos do público, mas cada fração desses percentuais pode representar milhões de reais em custos a mais para uma mineradora”, destaca o Instituto. “As companhias que não conseguirem reduzir custos para fazer frente a este novo aumento, tentarão repassar os impactos da elevação da Cfem aos preços – o que poderá encarecer os custos de toda a cadeia produtiva, que depende de minérios (construção civil, indústria automotiva e de eletrodomésticos etc.)”, completa.
Vale
Em comunicado à imprensa, a Vale manifestou preocupação quanto à elevação dos royalties. Para a mineradora, a mudança compromete a segurança das operações de alto custo da empresa, incluindo de grandes minas.
“Diante da enorme pressão dos municípios, o Congresso Nacional fez modificações profundas no texto original, tendo como resultado um modelo que afeta a nossa competitividade especialmente em um momento de preços mais deprimidos, assim como compromete a manutenção e operação de minas de alto custo”, informou a empresa.
A companhia citou como exemplo a aplicação de imposto sobre transporte e sobre uma atividade industrial como a pelotização, sobre a qual já incide, inclusive o IPI. A ação “fere a Constituição Brasileira, gerando insegurança jurídica, já que o setor mineral buscará seus direitos no âmbito judicial”, completa a nota.
Sanção
A esperança do setor é que o presidente não sancione a Medida, tal como foi aprovada e vete alguns termos para que se aproximem da proposta inicial. “Temos esperança que o Governo federal reconhecerá a importância de uma grande geradora de empregos, renda e tributos como a Vale manter a competitividade global, vetando os excessos que foram cometidos pelo Congresso e que descaracterizaram a proposta original do Governo”, destacou a Vale.
Já o Ibram acredita que em vez de aumentar a Cfem neste momento, deveria ser feita uma auditoria geral na aplicação dos recursos para identificar se há necessidade de elevação da taxa, além de requerer veto parcial. “O Ibram manifesta a expectativa que os trechos alterados pelo Congresso possam ser vetados, de modo a restituir a proposta original do Poder Executivo. Ainda mais que o governo federal trava uma batalha para tornar a economia mais sólida, o que gera benefícios para toda a sociedade”, informou o Instituto.
