Segundo a empresa, objetivo é manter suas atividades de produção e preservar sua função social de geração de emprego, renda e tributos , e não impactará o cumprimento dos acordos socioambientais já assumidos, como o de Mariana.

A Vale informou que sua joint venture, em conjunto com a BHP, a Samarco Mineração, ajuizou nesta sexta-feira (09/04) um pedido de recuperação judicial, perante uma das Varas Empresariais da Comarca de Belo Horizonte (Minas Gerais), com fundamento na Lei 11.101/05 (Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falências – “LRF”).

Segundo a empresa, o ajuizamento da recuperação judicial se fez necessário para evitar que processos judiciais em tramitação afetem a capacidade da Samarco de produzir, embarcar, receber por suas exportações e financiar o curso normal de suas atividades, e também de cumprir com as obrigações do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), e consequentemente, de gerar resultados sustentáveis para todos os demais stakeholders envolvidos.

As ações citadas pela Vale, envolvem execução de notas promissórias no Brasil, no valor de US$ 325 milhões, e ações movidas pelos detentores dos títulos de dívida com vencimento em 2022, 2023 e 2024 (“Bonds“) em Nova Iorque, nos Estados Unidos, todas com pedidos de bloqueio de contas bancárias.

“O pedido de recuperação judicial formulado pela Samarco tem, primordialmente, o objetivo de preservar sua recente retomada operacional, os empregos e o cumprimento de suas obrigações socioambientais. A RJ traz um ambiente organizado de proteção ao patrimônio e aos ativos da Samarco e de reestruturação do elevado nível de endividamento na sua estrutura de capital”, informou a mineradora em nota divulgada ao mercado.

Reparação

Ainda segundo a Vale, o pedido de RJ não impacta e não impactará o cumprimento dos compromissos de reparação assumidos em função do rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação Renova é responsável pela execução dos programas de reparação dos impactos socioambientais e socioeconômicos e, até fevereiro de 2021, pagou indenizações e auxílios emergenciais para cerca de 325 mil pessoas. Desde 2015, R$ 12,2 bilhões foram investidos em iniciativas de reparação e compensação das partes impactadas. Para 2021, espera-se que os programas e ações da Renova atinjam R$ 5,9 bilhões.

Mas a Renova tem sido alvo frequente de ações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em 19 de fevereiro, o MP rejeitou as contas prestadas pela Fundação Renova referentes ao exercício de 2019.

Em 2 de março, o MP também pediu aplicação de multa de R$ 1 milhão por dia às empresas Vale, BHP Billiton e Samarco, pelo atraso das obras de reconstrução dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.

Já no final de março, a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte concedeu liminar pedida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para permitir a reestruturação da Fundação Renova. De acordo com a decisão, um perito oficial deve elaborar, em até seis meses, uma análise técnica sobre os “problemas estruturais e gargalos internos” da fundação.

Processo de recuperação judicial

O objetivo, segundo a Vale, é reestruturar o passivo da Samarco, com as proteções concedidas pela LRF. Nesse sentido, com o deferimento do processamento da RJ pelo juiz competente, salvo poucas exceções, ficam temporariamente suspensas, por 180 dias (prorrogáveis por igual período), todas as ações e execuções movidas por seus credores no Brasil, tendo a Samarco até 60 dias para apresentar o plano de restruturação de suas dívidas e demais obrigações. Além disso, a Samarco pedirá o reconhecimento do processo de RJ nos Estados Unidos por meio do Chapter 15 do Código de Falências dos Estados Unidos. Mediante tal reconhecimento, a Samarco automaticamente terá o benefício da suspensão de todas as ações judiciais contra ela e seus ativos nos Estados Unidos.

A nota ao mercado também afirma que a Samarco apresentará, observados os prazos legais, à apreciação da assembleia de credores, um plano de recuperação judicial que pretenderá reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e honrar os compromissos assumidos com seus diversos stakeholders, de modo a permitir, ao mesmo tempo, à Samarco cumprir suas obrigações socioambientais e, em um futuro próximo, retomar uma trajetória de crescimento sustentável. O processo será concluído uma vez que o plano de recuperação judicial seja aprovado, observando-se a maioria dos credores legalmente estabelecida pela LRF, e homologado pelo Juízo competente.

Durante o processo de recuperação, será nomeado pelo juiz competente um administrador judicial, que será responsável por auxiliar o Juízo da RJ na supervisão dos trabalhos da atual administração da Samarco, que continuará a gerir a companhia de forma exclusiva.

Dívida financeira

Grande parte da dívida financeira da Samarco com partes não relacionadas, de cerca de US$ 4,7 bilhões, sem qualquer tipo de garantia dos acionistas, foi contraída antes do rompimento da barragem do Fundão em novembro de 2015. Segundo a empresa, até agosto de 2016 buscou honrar seus compromissos e realizou pagamentos regulares aos credores. A mineradora também possui dívida financeira adquirida para sustentar seu capital de giro, obrigações da Renova, trabalhos de reparo e investimentos para a retomada operacional, sendo supridas, após agosto de 2016, por linhas de crédito disponibilizadas pelos seus acionistas Vale e BHP Brasil, totalizando US$ 4,1 bilhões até março de 2021.

De acordo com a Vale, logo após o rompimento da barragem de Fundão, a Samarco buscou uma negociação amigável com seus credores para a reestruturação da dívida contraída por meio de Bonds e Contratos de Pré-pagamento de Exportação (“PPEs”), e que foi em grande parte sendo adquirida dos credores originais por instituições que exploram o mercado de ativos estressados.

“Em 27 de novembro de 2018, a Samarco se reuniu com certos credores, visando a uma reestruturação consensual – o que foi seguido por trocas de propostas e contrapropostas. No início de 2019 as negociações tomaram um ritmo mais lento. Já no ano passado, a Samarco fez esforços para retomar as negociações extra judiciais, a partir da disponibilização àqueles credores de todo o planejamento da operação da companhia e de dados econômicos e financeiros. Não obstante, parte significativa dos credores atuais adotou postura litigiosa, iniciando ainda no ano passado, antes mesmo da retomada das operações da Samarco, as ações judiciais nos Estados Unidos e, no início deste ano, as ações de execução no Brasil. Diante da recusa dos credores em suspender temporariamente as ações judiciais durante nova rodada de negociações extra judiciais, à despeito da disponibilidade da Samarco, a companhia decidiu pelo ajuizamento da RJ a fim de preservar sua continuidade operacional e a capacidade de cumprir os seus compromissos”, justificou a empresa em comunicado.

Retomada operacional

As operações da Samarco foram reiniciadas em dezembro de 2020 com a retomada de um de seus três concentradores para beneficiamento de minério de ferro no Complexo de Germano, localizado em Mariana (MG), e uma das quatro usinas de pelotização do Complexo de Ubu, localizado em Anchieta (ES), totalizando uma capacidade de produção de até 8 milhões de toneladas de pelotas de minério de ferro por ano.

Na última edição impressa (36), da Revista Mineração & Sustentabilidade, publicada em março, o diretor-presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, em entrevista exclusiva, detalhou os desafios da empresa para recuperar sua imagem e construir um modelo de mineração mais sustentável. Ex-diretor de Operações e Projetos da companhia, ele ainda revelou os procedimentos para uma retomada operacional sem barragens de rejeito, além de discorrer sobre a relação da Samarco com seus diferentes públicos e projetar o futuro da empresa.

 

Com informações da Agência Vale.

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