A decisão foi conferida pela Justiça Federal em 19 de abril.

A Justiça Federal condenou a mineradora Sama S/A Minerações Associadas e a multinacional Saint-Gobain do Brasil Produtos Químicos Industriais e para Construção Ltda, a pagar R$ 31,4 milhões devido a danos morais e coletivos causados pela contaminação de amianto.

O pedido veio do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA). O valor da multa deverá ser revertido em projetos culturais, sociais e ambientais para o município de Bom Jesus da Serra, localizado a 464 km de Salvador.

De acordo com o MP, a Sama explorou amianto na jazida São Félix do Amianto entre os anos de 1940 e 1968 e no encerramento das atividades de extração não adotou medidas satisfatórias para a mitigação dos efeitos do mineral nos habitantes da região. Os resíduos contaminaram trabalhadores da mina, familiares e moradores do entorno.

“A existência de feitos relacionados à exposição da população local ao amianto é agravada pela existência do risco de fibras de amianto suspensas no ar e pela utilização dos blocos de rejeito pelas famílias dos trabalhadores nas suas residências e como ornamentos de decoração, além de seu transporte para outras áreas sem qualquer controle, sobretudo pela desinformação decorrente do alto grau de analfabetismo daquela região”, afirma o MP por meio de nota.

Em agosto do ano passado a mineradora Sama já havia recebido uma multa pela contaminação que o produto traz, o dinheiro ia ser revertido para o tratamento dos pacientes contaminados.

Decisão

Além da multa, a Justiça também determinou o isolamento da área da antiga mineradora com cercas de arame farpado, para impedir a entrada de pessoas não autorizadas.

A área deve ser sinalizada com 30 placas, com dimensões de outdoors, informando sobre o risco de contaminação e a identificação, seleção e demolição de edificações construídas com os rejeitos, bem como o monitoramento da área por no mínimo mais cinco anos, em períodos de chuvas e estiagem para acompanhar a qualidade do ar.

As empresas terão também de isolar as cavas provocadas pela atividade mineradora, onde se acumulam água, com muros de alvenaria ou pré-moldados com sinalização de advertência indicando a impropriedade da água para consumo humano.

Além disso, deverão também realizar um Plano de Recuperação da Área Degradada e campanhas em veículos de imprensa e escolas para esclarecer à população quanto aos riscos de inalação de fibras do mineral em caso de movimentação dos materiais.

SFT proíbe amianto

O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia proibido a comercialização e extração do amianto no país, em 2017, devido aos problemas prejudiciais à saúde.

O amianto é um mineral usado em produtos como caixas d’água, telhas onduladas, tubulações, discos de embreagem, mangueiras, papéis e papelões.

Os principais problemas relacionados ao mineral dizem respeito a sua presença no ar e a consequente inalação pelos seres vivos. As microfibras penetram nas vias respiratórias e podem acarretar doenças graves, como o câncer de pulmão.

*Sob supervisão de Sara Lira

 

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